O Plano Diretor do Sistema Penitenciário desenvolvido pelo Governo do Mato Grosso do Sul é composto de 22 metas estabelecidas pelo Ministério da Justiça, que prevê ações a curto, médio e longo prazo, direcionadas à qualificação de presos, educação, ocupação laboral e infra-estrutura no sistema penitenciário. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional, o Estado, considerado modelo nesse setor, cumpre com mais de 70% de aproveitamento e de atendimento dos prazos.
“Todas as 22 metas são importantes, mas é evidente que as metas de ressocialização do interno merecem uma maior atenção, já que são elas que garantirão o seu retorno à sociedade”, afirma o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Wantuir Brasil Jacini. Ele informou que das 25 unidades penais no Estado, 20 já contam com escolas. Além das unidades de ensino, os estabelecimentos penitenciários do Estado já contam com 1.700 vagas concluídas e mais 1.200 sendo estudadas pelo Depen.
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O diretor-presidente Agencia Estadual de Administração do Sistema Penitenciário – AGEPEN, o coronel Deusdete de Oliveira Filho, ressaltou que a educação vem sendo prioridade na estrutura do sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul. “Contamos com a parceria da Secretaria Estadual de Educação, a qual elaborou o Plano Estadual de Educação em Estabelecimentos Penais do Estado”, informa.
