Em reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, integrantes da diretoria da Infraero e técnicos do Ministério, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) reforçou sua defesa pela exigência de que as empresas aéreas estrangeiras que estão entrando no mercado nacional disponibilizem voos regionais.
A senadora havia proposto a exigência de as companhias implantarem uma cota de 5% de voos regionais na MP que abriu 100% do setor ao capital estrangeiro. A MP das aéreas (MP 863/2018) foi aprovada na semana passada pelo Senado, e encaminhada à sanção presidencial, mas esta emenda não foi acolhida. Simone explicou que houve acordo para inserir a determinação dos voos regionais no projeto conhecido como Plano Nacional de Turismo, que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
“O capital tem de ser aberto, é positivo para trazer concorrência e baratear as passagens aéreas, mas não vejo como impeditivo condicionar uma pequena parcela dos voos para as regiões menos favorecidas, já que abrimos o setor aéreo para o mercado internacional. Por exemplo, a cada 20 voos, um poderia ser para pequenos aeroportos. Assim, permitiríamos que o Brasil tivesse, ao menos, algum sinal de aviação regional”, disse Simone.
A senadora contou ao ministro Tarcísio Gomes de Freitas que iniciou a construção do aeroporto de Três Lagoas, quando foi prefeita da cidade e viu a demanda por voos crescer com a industrialização do município.
Plano concreto de infraestrutura
O ministro alegou que para viabilizar a proposta, é imprescindível investir em infraestrutura e que a Fundação Nacional de Aviação Civil deve dotar os aeroportos de pequeno porte para que eles possam receber novos voos.
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A senadora sugeriu a apresentação de um plano concreto sobre a estrutura dos aeroportos e a política de incentivos e investimentos nos aeroportos regionais. O ministro concordou com a ideia e se dispôs, inclusive, a participar de audiência pública no Congresso sobre o assunto.
Voos regionais
O ministro comentou iniciativas de alguns estados em reduzir o ICMS da aviação para atrair o interesse de empresas aéreas pela implantação de voos regionais.
A GOL anunciou a abertura de voo diário de Guarulhos-SP a Dourados-MS. O novo destino regional será implantado partir de 2 de março de 2020. Em março deste ano, a companhia incluiu também voos regulares para as cidades de Cascavel, Passo Fundo, Vitória da Conquista, Sinop, Franca e Barretos.
As novas bases fazem parte do plano de incremento de voos no Estado de São Paulo como contrapartida à redução da alíquota do ICMS no querosene de aviação.
MP aéreas e gratuidade das bagagens
A senadora ainda lembrou que a gratuidade para bagagem de até 23 quilos nos voos domésticos foi incluída na MP das aéreas por iniciativa dela e do senador Eduardo Braga (MDB-MS). A medida aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.
