O governador André Puccinelli afirmou, em entrevista ao Jornal do Povo, que as ações do Governo de São Paulo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a política de incentivo fiscal em Mato Grosso do Sul não têm reflexo sobre o processo de expansão industrial do Estado.
“São Paulo vai continuar chupando o dedo, é a hora e a vez de Mato Grosso do Sul”, disse o governador, enquanto visitava indústrias do setor têxtil no Distrito Industrial de Três Lagoas.
Segundo o governador, o governo federal vai estabelecer a “equidade”, permitindo que haja equilíbrio para que outros estados em processo de desenvolvimento de parques industriais tenham condições de atrair investimentos privados.
“São Paulo está perdendo indústrias para o restante do Brasil, que oferece maior incentivo fiscal, como fazem Mato Grosso do Sul, Goiás e outros estados. Como temos divisa com São Paulo, oferecemos mais que outros estados. Aí, eles reagem, querem que seja dado como inconstitucional, mas não vão ganhar”, disse o governador sobre a tese da inconstitucionalidade sustentada nas ações que estão no Supremo.
Segundo o governador, o fato de MS atrair indústrias de tecelagem e metal-mecânica, que puxam a cadeia de inúmeras outras fábricas, provoca reações de estados que não têm portos para gerar emprego e renda. “Um dia vai se estabelecer por parte do governo federal equidade para outros estados, através de um fundo de capitalização. Até lá São Paulo vai ter que continuar chupando o dedo, é a hora e a vez de Mato Grosso do Sul”, afirmou André.
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AÇÃO
A ação do governo paulista contra a lei de incentivo fiscal de MS está sob a relatoria do ministro Joaquim Barbosa. A alegação é de que o governo do Estado não foi autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a reduzir o ICMS.
O governador André Puccinelli diz que a equidade está sendo avaliada e espera que a fórmula encontrada pelo governo federal não prejudique MJS. A área técnica chegou a propor redução do ICMS nas transações interestaduais (em que o bem é produzido em um Estado e consumido em outro) para 4%. Hoje, essa alíquota é de 12 ou 7%, dependendo do Estado.
A queda dessa alíquota tornaria inócuos os programas de incentivo fiscal estaduais criados para atrair empresas, que formam a chamada "guerra fiscal". O principal fator de atração é o desconto na alíquota interestadual do ICMS. Se ela cai, o benefício torna-se menos interessante.
A mudança também avança em um ponto comum de todas as reformas do ICMS que fracassaram nos últimos 20 anos: ela concentra a tributação do ICMS no Estado de destino, e não no de origem como é hoje. Essa alteração torna o tributo brasileiro mais parecido com os impostos de valor agregado cobrados na Europa e nos Estados Unidos.
Para que os governadores aceitem a mudança, o Planalto vai se comprometer com a criação de um fundo de compensação de perdas de arrecadação. Essa promessa é antiga. O governo já havia dado o primeiro passo para a reforma do ICMS em abril deste ano, quando conseguiu aprovar no Senado o Projeto de Resolução 72. Ele reduziu para 4% a alíquota interestadual do ICMS para produtos importados, pondo fim à chamada "guerra dos portos".
