O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta segunda-feira (15), com a condenação de cinco réus (entre eles, Marcos Valério) e a absolvição de outros cinco (entre os quais o publicitário Duda Mendonça), a análise do item da denúncia do mensalão sobre evasão de divisas, crime que consiste em fazer operação de câmbio não autorizada com o objetivo de tirar dinheiro ilegalmente do país (confira como já votaram todos os ministros).
Foi a primeira vez em que o STF conseguiu começar e terminar em uma mesma sessão a análise de um dos itens do julgamento do mensalão. Na próxima quarta (17), o tribunal terminará a análise da acusação de lavagem de dinheiro (tentar dar aparência de legalidade a dinheiro proveniente de atividade criminosa) contra ex-deputados do PT e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, interrompida na semana passada. Nesse tópico, faltam os votos de três ministros – Gilmar Mendes, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto.
Nesta segunda, o plenário absolveu o publicitário Duda Mendonça e a sócia dele, Zilmar Fernandes, de duas acusações de lavagem de dinheiro e do crime de evasão de divisas – dentre os dez réus julgados no item analisado nesta segunda, eles eram os únicos que respondiam pelos dois crimes.
Por unanimidade (dez votos a zero), a corte condenou por evasão de divisas Marcos Valério, apontado como o operador do esquema do mensalão, o sócio dele, Ramon Hollerbach, e Simone Vasconcelos, ex-funcionária das empresas do grupo de Valério
Por 9 votos a 1, o Supremo condenou pelo mesmo delito a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e o ex-vice-presidente da instituição financeira José Roberto Salgado.
Só Rosa Weber considerou que Kátia Rabello e Salgado não cometeram o crime de evasão.
Foram absolvidos o ex-diretor do banco Vinicius Samarane, além de Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério, e Geiza Dias, ex-funcionária das agências do grupo de Valério.
Duda Mendonça e sócia
Duda e Zilmar Fernandes foram acusados pelo Ministério Público de cometer dois delitos diferentes de lavagem de dinheiro.
A primeira acusação se refere a cinco retiradas de agência do Banco Rural que totalizaram R$ 1,4 milhão em espécie. Por essa imputação, os dois foram absolvidos por 10 votos a zero.
A segunda acusação de lavagem de dinheiro se refere a 53 operações de envio de recursos para o exterior por meio da offshore Dusseldorf, de propriedade de Duda Mendonça. Nesse crime, Duda e Zilmar tiveram sete votos pela absolvição (Carlos Ayres Britto, Celso de Mello, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber) e três pela condenação (Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Gilmar Mendes).
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De acordo com a denúncia do Ministério Público, os dez réus do item da denúncia que trata de evasão de divisas enviaram de modo ilegal para Miami R$ 11 milhões recebidos do PT por Duda Mendonça. O publicitário foi responsável pela campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002.
A Procuradoria-Geral da República tinha pedido a condenação por evasão ou lavagem de dinheiro de Valério, Hollerbach, Cristiano Paz, Simone Vasconcelos, Geiza Dias, Kátia Rabello, Salgado e Samarane. O Supremo optou, então, por condenar pelo primeiro crime, de evasão de divisas.
Debate sobre lavagem
O relator do processo, Joaquim Barbosa, argumentou que o crime de evasão de divisas por parte do grupo de Valério e da cúpula do Banco Rural seria o crime antecedente necessário para qualificar a lavagem de dinheiro por parte de Duda Mendonça e Zilmar.
O advogado do publicitário, Luciano Feldens, pediu a palavra para dizer que a defesa seria cerceada se o delito de evasão de divisas fosse usado como crime antecedente para a consumação do delito de lavagem de dinheiro. Isto porque, segundo ele, o Ministério Público não mencionou na deúncia o delito como antecedente.
"Essa defesa jamais se defendeu de um crime de lavagem de dinheiro tendo como antecedente o delito de evasão de divisas. O Ministério Público citou gestão fraudulenta como crime antecedente”, disse Luciano Feldens.
Joaquim Barbosa, então, criticou o Ministério Público por não ter citado claramente o delito de evasão de divisas para caracterizar a lavagem de dinheiro.
“Eu talvez reformule meu voto para que o Ministério Público aprenda a fazer a denúncia de maneira mais explícita. Houve ações claras de Duda Mendonça no sentido de realizar o crime,” disse.
O julgamento
Ao todo, 25 dos 37 réus do processo do mensalão já sofreram condenações na análise de cinco itens: desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, corrupção entre partidos da base, corrupção ativa e evasão de divisas. Só falta a análise do tópico sobre formação de quadrilha, que envolve 13 réus já julgados em outros itens.
