O novo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defendeu nesta quinta-feira a aprovação do projeto que prevê "ficha limpa" para os parlamentares que assumem os mandatos no Congresso. Ele responde a processos na Justiça comum e Eleitoral.
O novo senador responde a um processo na Justiça Eleitoral de Rondônia por abuso de meio de comunicação. Ele é acusado de usar um jornal da sua família para promoção da sua candidatura nas eleições de 2006.
O senador argumenta que o processo foi devolvido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ao Estado para a inclusão do suplente, mas disse ser inocente das acusações.
Contra a empresa de Gurgacz, Eucatur, também tramitam centenas de processos judiciais, mas o senador considerou natural uma vez que há cerca de 11 mil funcionários vinculados à empresa. "É normal que existam demandas judiciais. Num quadro de 11 mil funcionários, 200 [processos] são normais", afirmou.
O parlamentar assumiu hoje uma cadeira no Senado depois que o senador Expedito Júnior (PSDB-RO) retirou recurso encaminhado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na tentativa de preservar o seu mandato.
"É uma questão importante para o país defender esse projeto. A população merece isso [ficha limpa], sou inteiramente a favor", afirmou.
Gurgacz também disse ser contrário ao chamado "foro privilegiado", que permite aos parlamentares responderem a processos judiciais em instâncias superiores.
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"Não sou a favor do foro. Há coisas que precisam ser revistas. Espero mostrar à população a maneira com que vou atuar, com muita seriedade", afirmou.
Polêmica
Gurgacz assumiu o mandato depois de uma semana de polêmica com Expedito Júnior, que recorreu à CCJ para preservar o seu mandato. O STF (Supremo Tribunal Federal) havia determinado na semana passada que o Senado empossasse Gurgacz imediatamente no cargo, mas a Mesa Diretora da Casa acatou recurso de Expedito para que o caso fosse levado à CCJ.
Com a manobra, a posse de Gurgacz, prevista para terça-feira, ocorreu somente hoje. A decisão da Mesa recebeu críticas de juristas e ministros do STF que consideraram uma "afronta" o Legislativo descumprir decisão do Supremo.
Em meio ao desgaste, Expedito decidiu hoje retirar o recurso da CCJ, o que permitiu a posse de Gurgacz. O novo senador disse que ficou "aliviado" com a decisão de Expedito por considerar "justiça" a sua posse no Senado.
"Foram dois anos de luta, entre o TSE e o STF. Hoje eu me sinto com a sensação de responsabilidade muito grande diante da minha atuação aqui no Senado", afirmou.
Expedito Júnior foi cassado pelo TSE no ano passado pela acusação de compra de votos. Com recursos, o parlamentar conseguiu preservar o mandato até o STF acatar mandado de segurança de Gurgacz para assumir a cadeira no Senado.
