O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou nesta quinta-feira (4), em Plenário, requerimento em que solicita o retorno do almirante-de-esquadra Álvaro Luiz Pinto e do general-de-exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com o objetivo de esclarecerem declarações que foram consideradas pelo parlamentar como ofensivas aos homossexuais.
Na quarta-feira (3) a CCJ aprovou a indicação dos dois oficiais para o cargo de ministros do Superior Tribunal Militar (STM), nas vagas abertas pela aposentadoria de José Alfredo Lourenço dos Santos e Antônio Inácio Domingues. Na ocasião, o presidente do comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), questionou os dois militares sobre a presença de homossexuais nas Forças Armadas.
Em resposta, Pinto afirmou que não tem nada contra, mas impôs condicionantes no sentido de que o homossexual "mantenha a dignidade da farda, do cargo, do trabalho que executa". Cerqueira Filho, por sua vez, disse que os homossexuais só deveriam ser aceitos pelas Forças Armadas "se mantivessem a opção sexual em segredo". Ele explicou que "o indivíduo não consegue comandar" e não seria obedecido pela tropa.
Como a indicação dos dois oficiais ainda dependem de votação em Plenário, para onde foram encaminhadas para exame em regime de urgência, Suplicy solicitou que os senadores somente ponham a matéria em pauta após os esclarecimentos que ele está solicitando.
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– Considerando que se pode inferir um viés discriminatório nas declarações de ambos os oficiais, entendo que tal postura poderá influir nas decisões futuras que eles terão que tomar como ministros do STM. Como os ministros não podem pautar suas posições em flagrante desacordo com o texto constitucional, entendo que não devemos votar matérias dessa natureza sem os devidos esclarecimentos – argumentou.
Suplicy lembrou que a Constituição, no seu artigo 1º, inciso III, assegura que o Brasil tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, e como um de seus objetivos fundamentais, inscrito no artigo 3º, inciso IV, "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". O artigo 5º da Carta, no capítulo que trata dos direitos e garantias fundamentais, determina ainda que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza".
O senador também afirmou que o próprio Código Penal Militar, que considera crime a homossexualidade, não tem mais aplicação em função da vigência da atual Constituição, a qual estabelece que não pode haver discriminação de qualquer natureza.
