O STF (Supremo Tribunal Federal) pode julgar nesta quarta-feira (29) o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para arquivar o recurso do ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz contra a Lei da Ficha Limpa. Caso os ministros arquivem o recurso de Roriz, todo o julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa que já foi realizado pelo tribunal será invalidado, sendo necessário que o recurso de outro político chegue à Corte para que os ministros analisem a questão – o que não deve ocorrer antes das eleições.
De acordo com Gurgel, o fato de Roriz ter desistido de ser candidato – lançando sua mulher, Weslian, no lugar – faz com que o recurso não tenha mais motivo para ser analisado. A defesa de Roriz também pediu o arquivamento.
Na madrugada da última sexta-feira (24), após mais de 15 horas de julgamento divididas em dois dias, o Supremo encerrou a discussão sobre o recurso de Roriz sem conseguir chegar a uma conclusão ou decretar resultado. O plenário – que está desfalcado, pois ainda não foi indicado um substituto para a vaga de Eros Grau, que se aposentou -, ficou dividido, com cinco ministros votando pela aplicação da lei e cinco, contra.
Notícias Relacionadas
Novidade
Campus da UFMS de Três Lagoas pode se tornar independente
Transformação do campus da UFMS em universidade pode ampliar a oportunidade de ensino e inovação na região da Costa Leste
Reeleição
Gerson Claro é reeleito presidente da Assembleia Legislativa de MS
Deputado promete continuidade no diálogo e participação popular
Após o impasse no Supremo, Roriz decidiu desistir da disputa e lançar Weslian. A candidatura do ex-governador havia sido barrada pelo TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) e confirmada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pelo fato de Roriz ter renunciado ao mandato de senador em 2007 – de acordo com a Lei da Ficha Limpa, ficam inelegíveis políticos que renunciaram para escapar de cassação.
Roriz renunciou ao cargo de senador em meio a acusações de quebra de decoro parlamentar, depois da publicação de conversas obtidas por grampo telefônico durante a operação Aquarela, da Polícia Civil do DF, nas quais negociava a partilha de dinheiro.
Antes de interrompido, o julgamento de Roriz foi marcado por um impasse no plenário do Supremo. Embora os ministros tenham concordado que a lei é constitucional, não conseguiram chegar a um acordo sobre se ela deve ou não valer para as eleições deste ano. Os contrários à aplicação imediata da lei dizem que ela modifica o processo eleitoral e, portanto, teria que ser aprovada um ano antes das eleições. Já os favoráveis dizem que a lei trata apenas de requisitos eleitorais, adicionando ainda que ela moraliza a política.
