O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (1) parecer do ministro Aroldo Cedraz que aprova, com ressalvas, as contas do governo federal relativas a 2010, último ano do mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parecer será enviado agora para análise e votação no Congresso.
Entre as ressalvas feitas pelo relator, está a existência de “recorrentes, relevantes e sistêmicos problemas relacionados ao planejamento, à priorização e ao acompanhamento efetivo da execução do gasto público.”
O documento anota que o valor dos restos a pagar chegou a R$ 129 bilhões em 2010, o triplo do verificado cinco anos antes, o que demonstra “desequilíbrio entre alocação anual de recursos na lei orçamentária com a realidade da execução dos programas governamentais.”
Segundo o relator, o governo superestimou “em diversos seguimentos” os investimentos declarados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal canal federal de fomento à infraestrutura e bandeira do PT na campanha presidencial do ano passado.
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O governo informou que, ao final de outubro de 2010, havia executado 88% do orçamento previsto para o PAC, que era de R$ 503,9 bilhões. De acordo com o ministro, porém, em alguns casos, como nas concessões de rodovias e ferrovias, o governo considerou realizados no momento da assinatura dos contratos, investimentos que serão feitos ao longo dos próximos anos.
O balanço do PAC registra investimento de R$ 19 bilhões pelas concessionárias de rodovias, enquanto a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) informa que esse montante é bem inferior: R$ 2,2 bilhões. Ainda sobre o PAC, o relatório aponta problemas para confirmação dos números divulgados no balanço do programa devido à “ausência de informações sistematizadas.”
O relatório constatou ainda que as obras relacionadas à Copa de 2014 estão sendo executadas em “ritmo lento” e apontou preocupação quanto à conclusão, no prazo, dos investimentos previstos em transporte nas cidades-sede e nos aeroportos.
