Temer aguarda posição do Supremo sobre trancamento da pauta da Câmara por MPs

Na semana passada, Temer disse ter outra interpretação da Constituição sobre o trancamento da pauta por medidas provisórias

Redação RCN67

24/03/2009 14:10

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), afirmou há pouco que não vai convocar hoje (24) sessões extraordinárias para apreciar outros temas que não poderiam ser votados por causa do trancamento da pauta da Casa por medidas provisórias (MPs). Temer disse que vai aguardar a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o trancamento da pauta por MPs.

Na semana passada, Temer disse ter outra interpretação da Constituição sobre o trancamento da pauta por medidas provisórias. Segundo ele, mesmo com a pauta de votações trancada, a Casa poderá votar, em sessões extraordinárias, matérias como projetos de lei complementar, decretos legislativos e de resoluções e propostas de emenda à Constituição (PEC).

“Só depois da decisão do Supremo é que eu vou convocar essas sessões”, disse Temer à Agência Brasil. “Hoje, posso convocar sessão extraordinária para votar medidas provisórias”, acrescentou.

“No meu despacho, disse que só colocaria os outros temas [em votação] depois da decisão do Supremo, em nome da segurança jurídica. De repente, votamos uma matéria e o Supremo dá outra interpretação. Teríamos um problema jurídico muito sério”, observou.

O presidente da Câmara afirmou que não conversou com ministros do STF sobre o assunto, mas disse que pediu pressa da Corte na análise do tema. “Pedi urgência no julgamento, nada mais. Acho que o problema da liminar se resolve nesta semana. Vamos ver”, disse Temer após visitar, ao lado do diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, uma exposição em homenagem à PF na Câmara.

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