O presidente da Câmara, Michel Temer, disse que pretende regulamentar a atividade do lobby (Projeto de Lei 1202/07) até o fim deste ano. "O legislador age de acordo com os interesses do momento, por isso é preciso disciplinar essa ação", afirmou. Questionado sobre a atuação dos diversos grupos de pressão que estiveram na Câmara nos últimos dias, Temer afirmou que "é legítima a presença da população na Câmara, mas não é no grito que se vai colocar um projeto na pauta".
Segundo ele, "o que ocorre é que a sensibilização dos parlamentes pelos grupos pode levar um projeto à pauta, como o grupo de Rondônia". Ele elogiou a atuação dos defensores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 483/05, que permite aos servidores do ex-território de Rondônia optarem pela incorporação ao quadro de pessoal da União. A matéria foi aprovada no último dia 7.
Próxima semana
Sobre as próximas votações do Plenário, Temer reafirmou que deverão ser incluídos na pauta os principais projetos relacionados ao meio ambiente, para que sejam aprovados antes da 15ª Conferência das Partes sobre Mudança do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU – COP-15), que será realizada em Copenhage, na Dinamarca, em dezembro.
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"Nós vamos participar ativamente do encontro de Copenhague, levando os nossos projetos aprovados, mais os resultados do trabalho da comissão mista", disse Temer. Ontem, durante encontro com integrantes da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas, Temer prometeu conversar com os líderes partidários para incluir na pauta do Plenário da próxima semana o projeto (PL 3535/08) que institui a Política Nacional de Mudanças Climáticas e o fundo para o setor. O presidente afirmou também que deverá ser incluída na pauta a PEC 47/03, que inclui a alimentação entre os direitos sociais previstos na Constituição.
Cultura
Temer afirmou ainda que esta semana e a semana passada foram dedicadas à cultura, com a aprovação do vale-cultura e do Projeto de Lei Complementar 462/09, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que muda o enquadramento de microempresas da área cultural no Supersimples para diminuir a tributação desse setor.
Temer afirma que transmissão ao vivo das comissões é iniciativa inédita.
Transparência. O presidente afirmou ainda que as inovações no portal da Câmara na internet lançadas na última quarta-feira darão mais opções aos parlamentares e para a população. Ele ressaltou que as ferramentas são inéditas no Brasil e possivelmente no mundo.
A Câmara lançou uma série de inovações no portal www.camara.gov.br e ferramentas tecnológicas para modernizar a atuação parlamentar e aumentar a transparência para a sociedade. Entre os destaques, o sistema WebCâmara vai possibilitar, a partir da semana que vem, que o internauta assista em tempo real às atividades de qualquer uma das 20 comissões permanentes da Casa.
