Candidatos, comitês financeiros e partidos políticos tem só até esta quinta-feira (02/08), para entregarem a primeira parcial da prestação de contas de campanha das Eleições 2012. O prazo está previsto no artigo 60 da Resolução TSE nº 23.376/2012.
A remessa da prestação parcial é feita pela rede mundial de computadores (internet), com opção de envio diretamente do programa Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
Todos os candidatos estão obrigados a prestar contas parciais e finais, mesmo que seus pedidos de registro tenham sido indeferidos ou eles tenham renunciado à candidatura.
Até as 14h desta quarta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul havia recebido somente cerca de 1.200 (um mil e duzentas) contas, sendo esperado o número aproximado de 6.800 (seis mil e oitocentas).
Conforme estabelecido na Resolução TSE nº 23.376/2012, nesta eleição, as prestações de contas devem ser entregues nos seguintes prazos:
1ª parcial, deve ser entregue via internet, entre 28.7.2012 e 2.8.2012;
2ª parcial, deve ser entregue via internet, entre 28.8.2012 e 2.9.2012;
Final – 1º turno, deve ser entregue pessoalmente, até 6.11.2012;
Final – 2º turno, deve ser entregue pessoalmente, até 27.11.2012.