TRE divulga sentença de cassação do prefeito, da vice e de oito vereadores paulistanos

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) divulgou hoje (22) a sentença do juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, que determinou a cassação do mandato do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, da vice-prefeita Alda Marco Antonio e de oito vereadores. O democrata Kassab, a tucana Alda Marco Antonio e os oito vereadores são acusados de captação ilícita de recursos na campanha de 2008 em que o prefeito foi reeleito.

Os vereadores que tiveram o mandato cassado foram os petistas Antônio Donato Madormo, Arselino Roque Tatto, Ítalo Cardoso Araújo, José Américo Ascêncio Dias e Juliana Cardoso, os tucanos Gilberto Tanos Natalini e José Police Neto (PSDB) e o democrata Marco Aurélio de Almeida Cunha.

Na sentença em que revisou as contas de Kassab e da vice-prefeita, o juiz afirma que os candidatos receberam R$ 10 milhões de doações irregulares, o que representou 33,87% do total declarado na prestação de contas (R$ 29,7 milhões). O valor ficou bem acima do percentual de 20% da arrecadação, que, em sentenças anteriores, foi considerado aceitável, não caracterizando abuso de poder econômico.

Para o juiz, as quantias que foram recebidas pelo prefeito “tiveram o condão de contaminar o processo eleitoral ou ainda influenciar efetivamente na vontade do eleitor, por representar abuso de poder econômico”.

“Não é necessário nenhum esforço de interpretação para divisar, no vultoso montante de recursos repassados aos candidatos, a expressão objetiva do abuso do poder econômico daquelas pessoas jurídicas que, por lei, estão proibidas de doar”, diz o juiz Aloisio Silveira na sentença.

A representação contra o prefeito, a vice-prefeita e os oito vereadores foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral, que pediu a revisão da prestação das contas dos dez. Para o Ministério Público, a campanha de Kassab recebeu doações de fontes vedadas, como a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) e sete construtoras, além do Banco Itaú.