Três Lagoas ainda apresenta baixo índice de transparência. Seis anos depois de vigorada a Lei de nº 131/2009 da Transparência Nacional, o município cumpre parcialmente a legislação, que garante ao cidadão ter acesso às informações públicas. Isso é o que revela a Pesquisa de Informações Básicas Municipais e Estaduais, realizada e divulgada ontem, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), que traça o perfil dos municípios e estados brasileiros.
A legislação municipal que regulamenta a Lei de Acesso à Informação só entrou em vigor em 2012, três anos depois de a lei nacional estar vigorando. As licitações, por exemplo, não estão na página da prefeitura na internet; o mesmo ocorre em relação aos pregões eletrônicos. Também não estão disponíveis, em tempo real, informações sobre a execução orçamentária e financeira.
Ainda de acordo com a pesquisa do IBGE, em 2013, a administração municipal recebeu 65 solicitações com base na Lei de Acesso à Informação. Dessas, 16 foram atendidas, 20 negadas e 29 não conhecidas. O levantamento mostra também que a prefeitura não dispõe de respostas às perguntas mais frequentes da sociedade. O horário de atendimento ao público não está disponível no site da prefeitura, que também não permite a realização online de matrícula escolar nem agendamento de consulta na rede pública de saúde. Além disso, a página na internet e os serviços eletrônicos não são acessíveis às pessoas com deficiência.
OUTRAS ÁREAS
O levantamento do IBGE traz outras informações em relação ao perfil dos municípios e estados brasileiros, em diversas áreas. Na inclusão produtiva, por exemplo, a pesquisa revela que a administração municipal de Três Lagoas não garante acesso à internet via rede sem fio, mas desenvolve política e programa de inclusão digital.
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Na área da saúde, a pesquisa mostra que a cidade possui 175 agentes comunitários de saúde, mas não dispõe de UTI neonatal. Em relação à acessibilidade, o prédio da prefeitura, conforme o levantamento, não possui piso tátil e elevadores em braile e com sonorização; não há telefone público, mobiliário e receptação adaptados nem pessoal capacitado para atender pessoas com deficiência. Além disso, não existe área de embarque para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nem reserva de vagas para veículos que transportem pessoas com deficiência.
Em 2014, prefeitura tinha 4.085 funcionários
A Pesquisa de Informações Básicas Municipais e Estaduais, realizada e divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), revelou que, em 2014, o quadro de pessoal da administração direta na Prefeitura de Três Lagoas era composto por 4.085 servidores. Desse total, 1.160 eram comissionados, 2.177 eram estatutários e 676 não tinham vínculo permanente.
Quanto ao grau de escolaridade, 2.070 servidores tinham ensino superior; 1428, ensino médio; 478, ensino fundamental; 24 possuíam pós-graduação e 85 não tinham instrução. Do total de servidores, no ano de 2014, 1.452 pertenciam à área da Educação. Desses, 913 eram estatutários, 387 eram professores e 529 lecionavam na Educação Infantil. Havia 58 celetistas e 481 não possuíam vinculo permanente.
No começo deste ano, após recomendação do Ministério Público Estadual, a prefeita Márcia Moura anunciou que demitiria cerca de 400 servidores. Essas demissões, no entanto, não foram amplamente divulgadas; algumas exonerações se tornaram conhecidas porque houve publicação em diário oficial.
