A Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Três Lagoas, por meio da resolução nº 007 publicada no Diário oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul desta terça-feira, 14, constitui a Comissão Especial Eleitoral para condução do processo de Escolha Unificada de Conselheiros Tutelares de 2015.
Conforme a publicação, a Comissão Especial Eleitoral será composta pelos seguintes conselheiros:
Representantes Governamentais:
- a) Laura Daniela Figueiredo Garcia – conselheira titular da Secretaria de Assistência Social
- b) Aparecida Salviana – conselheira titular da Secretaria de Saúde II
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Representantes não Governamentais:
- a) Sandra Vieira de Souza – conselheira titular da Missão Salesiana
- b) João Luiz da Silva – conselheiro titular ISAC
COMPETÊNCIAS
A publicação informa ainda que a Comissão Especial Eleitoral terá de organizar e coordenar o processo eleitoral para escolha de membros e suplentes do Conselho Tutelar. Além disso, tem como papel analisar os pedidos de registro de candidatura e dar ampla publicidade à relação dos pretendentes inscritos, facultando a qualquer cidadão impugnar, no prazo de 48 horas contados da publicação, candidatos que não atendam os requisitos exigidos, indicando os elementos probatórios.
