A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, cidade com 40 mil habitantes no norte do Paraná, aprovou na última quarta-feira (15), a redução salarial do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores em consequência de manifestação da população que exigiu a providência. A Câmara Municipal reduziu o salário dos vereadores, de R$ 3,7 mil para R$ 970, equivalente a quase o valor de um salário mínimo. O salário do presidente que era de R$ 4 mil, também foi reduzido para R$ 970, igualando-se aos subsídios dos demais membros do legislativo municipal. Os novos valores passam a valer para a próxima legislatura que terá início em janeiro de 2017. Inicialmente, os vereadores pretendiam aumentar os seus subsídios, mas depois de manifestação da população, acabaram votando o projeto de resolução que reduziu os subsídios.
Enquanto a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina vai dando exemplo e atendendo aos anseios da população, em Três Lagoas não se tem notícia da possibilidade de reduzir o subsídio dos vereadores que é de R$ 10 mil, além de outros benefícios que instituíram em favor deles próprios, como verba indenizatória no valor de quase R$ 5 mil, diárias de R$ 970 para viagens dentro do Estado, cota de trezentos litros de combustível para ser consumida individualmente durante o mês.
A decisão da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina agradou inúmeras pessoas que postaram vários comentários nas redes sociais, elogiando a iniciativa e dizendo que esta atitude deveria ser adotada por vereadores de todo país, inclusive, de Três Lagoas. “Ainda tem lugares que dão orgulho para esse país. Bem que a nossa Três Lagoas poderia seguir esse exemplo”, comentou o atendente de farmácia, Cardoso Silva. Já o professor Ricardo Roriz, disse que seria bom se isso acontecesse em todo o país, mas acha difícil acontecer em Três Lagoas.
EXEMPLO A SER SEGUIDO
Várias pessoas ouvidas pelo Jornal do Povoe também através de comentários nas redes sociais comentaram que essa providência deveria ser adotada pela Câmara Municipal de Três Lagoas, que deveria inclusive, propor mudança na lei Orgânica do Município antes de outubro e reduzir de 17 para 11 o número de vereadores, proporcionando economia para os cofres da municipalidade. Diariamente, cidadãos manifestam descontentamento com a atuação dos vereadores da cidade, diante da inoperância e falta de proposição de projetos efetivamente relevantes que atendam aos interesses dos cidadãos.
Municípios com número bem maior de habitantes, como é o caso de Araçatuba (SP), que possui 191,6 mil habitantes, conta com 12 vereadores, enquanto que Três Lagoas, com 111,6 mil habitantes, tem 17 vereadores. São José do Rio Preto (SP) possui o mesmo número de vereadores de Três Lagoas, entretanto, a cidade tem uma população de 438,3 mil habitantes. Praticamente, quase quatro vezes mais moradores que Três Lagoas.
OPINIÃO
De acordo com o professor de história da Universidade Federal (UFMS), campus de Três Lagoas, Vitor Vagner Neto de Oliveira, o artigo 29, IV, da Constituição Federal, diz que 17 vereadores é o número máximo para municípios que têm entre 80 mil e 120 mil habitantes. Embora a Câmara Municipal de Três Lagoas esteja respaldada na Lei, o número é considerado elevado diante dos recursos financeiros que consome.
Ela ressaltou, no entanto, que este é o número máximo previsto, o que não impede dos vereadores reduzirem o número de integrantes da Câmara Municipal.Vitor entende que a Câmara poderia estabelecer um número menor, levando em consideração a situação financeira do município e o apelo popular.
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“Em um ano de redução drástica em vários setores da administração pública, tanto federal quanto estadual e municipal, não se justifica aumentar os gastos do Legislativo Municipal. Ainda mais em se tratando de uma Câmara que carece de respaldo popular, como indica pesquisa realizada recentemente pelo Jornal do Povo, que apontou 52% de desaprovação. A imagem da Câmara está extremamente desgastada, com denúncias de má utilização de recursos de gabinete, portanto, não se compreende que o município tenha tantos vereadores”, diz o professor da UFMS.
SALÁRIO
Vitor vai além. Ele afirma que gostaria de ver a mesma competência e vontade, por parte dos vereadores, para discutir temas relevantes para a sociedade local e mesmo para propor, por exemplo, a redução dos salários dos vereadores. “Por que não propõem um salário igual ao salário de um operário qualificado, por exemplo. Ou igual ao de um professor da Rede Municipal? Se os trabalhadores podem viver com os salários que recebem sem ajuda de custo para transporte ou verba de gabinete, porque o vereador tem que receber o salário que recebe?”, questionou.
O professor da UFMS observou, também, outro problema nas Câmaras Municipais. É que elas perderam a sua função constitucional de legislar e cuidar da aplicação dos recursos pelo Executivo, porque se tornaram espaços para dar andamento a requerimentos de ações de atribuição do Executivo. Pede-se asfalto, tapa-buraco, redutor de velocidade, entre outras reivindicações, as quais deveriam ser próprias do expediente da Prefeitura, mas os vereadores assumem esse papel de intermediários para manter “ibope” junto ao seu eleitorado. Assumem, mas,pouco resolvem, pois os requerimentos não são atendidos pelo Executivo, até porque o Executivo atende aos interesses da sua base de apoio na Câmara, acrescenta o professor de História da UFMS.
FAVORÁVEL
A auxiliar administrativo, Elaine Bariani Delfino, também é a favor da redução do número de vereadores, bem como de salário e dos assessores. Ela entende que dez vereadores está bom para Três Lagoas, e que os mesmos deveriam receber um salário mínimo, como a maioria dos trabalhadores. “Se estivessem proporcionando melhoria na cidade, não tinha problema algum, mas não se preocupam em sair pelas ruas, conversar com os moradores.Antigamente os vereadores não recebiam e não tinham reclamações”, questionou.
O ex-prefeito de Brasilândia, Marques Neto, que também foi vereador em Três Lagoas, por dois mandatos, disse que na época eram 11 parlamentares e não existia salário. “Todos tinham sua profissão. Vereador não é profissão. É um poder muito caro, e não tem retorno. Um dia por semana eles ficam fazendo demagogia. Para que ficar no dia inteiro no gabinete? Fazendo o que?”, questionou.
O presidente do Sindicato da Montagem Industrial (Sintiespav) de Três Lagoas, Paulo Roberto de Paula, também entende que é necessário reduzir o número de vereadores. “Acho 17 muito, e a atuação nesta legislatura não correspondeu às expectativas depositadas nos vereadores pela população. A atuação do presidente da Câmara foi vergonhosa, estendeu o mandato na Mesa Diretora, não moralizou os gastos, não fez uma gestão eficiente. Sem contar que Jorginho sonega informações, vou lá para saber, ele gagueja e não abre nada, só fala para acessar o portal, mas o portal não dá detalhes dos gastos, não mostra notas, contratos, tudo muito escondido”, declarou.
