Três poderes assinam pacto para tornar justiça mais ágil

Pelo acordo - chamado de 2º Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo

Redação RCN67

13/04/2009 13:51

Os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; da Câmara dos Deputados, Michel Temer; do Senado, José Sarney; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, assinaram há pouco um pacto pela revisão das leis que tratam de abuso de autoridade e de temas como crime organizado, lavagem de dinheiro e perda e alienação antecipada de bens apreendidos.

Pelo acordo – chamado de 2º Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo – o Legislativo vai priorizar a votação de projetos que tratam desses temas, como a conclusão da reforma do Judiciário. O Executivo e o Judiciário também apresentarão novos projetos de lei sobre o assunto. Outra ação prevista é o fortalecimento da Defensoria Pública.

O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou que a assinatura do pacto demonstra que os Três Poderes da República têm trabalhado em harmonia. Temer também ressaltou a importância da atuação do Legislativo para que os objetivos do pacto se tornem realidade.

A solenidade de assinatura ocorreu no Palácio do Buriti, em Brasília.

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