O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso ao ex-prefeito de Dourados, Ari Artuzi, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo MPE (Ministério Público Estadual).
A defesa de Artuzi sustenta que os prefeitos, por estarem regidos por normas especiais, não se submetem ao regime comum da lei de improbidade.
O ex-prefeito ainda alega que não há provas e que não obteve nenhum benefício com os gastos em razão da acumulação de cargos públicos.
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O processo tramita desde 2009 em Dourados. Conforme a denúncia, com a conivência do então prefeito e vereadores, Guilhermo Garcia Filho acumulou cargos públicos e remunerações.
Ari Artuzi renunciou ao cargo de prefeito. Ele foi preso em setembro do ano passado, durante a operação Uragano, da PF (Polícia Federal). Depois de 90 dias na cadeia, ele deixou o cargo.
