O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) não aceitou pedido de defesa da ex-vereadora Marisa Rocha (PSB) retornar ao cargo na Câmara de Três Lagoas. O tribunal manteve sentença da juíza da Vara de Fazenda e Registros Públicos de Três Lagoas, Aline Beatriz Lacerda, que acompanhou decisão da mesa diretora da Câmara da cidade sobre perda de mandato de Marisa, em maio deste ano.
A defesa da ex-vereadora alegou que foram cometidos erros na decisão de primeira instância. Por isso, ingressaram, em junho, com um mandado de segurança na Justiça, com pedido de liminar, contra a mesa diretora e o presidente da Casa, André Bittencourt (PSDB), pela cassação do mandato de Marisa.
Advogados alegam inconstitucionalidade no ato da Câmara, que baseou a decisão na Lei Orgânica do Município, que prevê a perda de mandato em caso de condenação por crime doloso transitado em julgado, sem chance de recurso.
Notícias Relacionadas
Entrevista
Cassiano Maia conduz escolha criteriosa para definir novo secretariado
Prefeito eleito destaca a importância de escolhas estratégicas para o crescimento econômico do município e a geração de empregos
Vale da celulose
Governo e empresários da construção civil discutem demanda por moradias
Região compreende 11 municípios localizados no Leste de Mato Grosso do Sul com várias fábricas de celulose instaladas
A medida foi tomada após comunicação da 1ª Vara do Juizado Cível e Criminal à Câmara sobre uma condenação de Marisa em um processo em que ela era acusada de acobertar um foragido da Justiça em um sítio de sua família, como caseiro, em 2013. A defesa diz que a decisão da 1ª Vara é provisória e que cabe recurso.
Além de perder o mandato, Marisa Rocha está no presídio feminino de Três Lagoas desde março deste ano, acusada de fazer parte de uma organização criminosa voltada para o tráfico de drogas e de armas. Os advogados rejeitam a acusação.
