O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar hoje (10) consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) sobre a aplicabilidade do projeto Ficha Limpa para as eleições de 2010. A sessão está marcada para as 19h.
A lei torna inelegíveis candidatos que forem condenados por órgão colegiado em crimes como improbidade administrativa, abuso de autoridade, racismo, tortura, abuso sexual, formação de quadrilha, crimes contra a vida e crimes hediondos, entre outros.
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O senador questiona especificamente a lei que trata de inelegibilidades. O relator da consulta é o ministro Hamilton Carvalhido.
De acordo com o Código Eleitoral, o TSE deve responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.
