O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, lamentou hoje (30) o fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado o projeto de reforma eleitoral aprovado pelo Congresso Nacional sem vetar o voto em trânsito e o retorno do voto impresso, conforme pretendia a Corte Eleitoral.
Britto voltou a classificar o retorno do voto impresso, que funcionaria em conjunto com a urna eletrônica a partir das eleições de 2014, como um “retrocesso”, mas disse que a Justiça Eleitoral buscará meios de se readequar.
“Vamos trabalhar na perspectiva de remoção de obstáculos operacionais. Vamos ver o que é possível fazer diante dessa realidade que nos é adversa e contraria nossas expectativas”, disse Britto.
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“Onera, sem razão de ser, a eleição, emperra as impressoras e torna as filas mais longas. O mérito do voto impresso seria auditar com segurança a fidedignidade do voto eletrônico, mas essa auditoria poderia ser feita também de forma eletrônica sem demérito de eficácia”, acrescentou o ministro.
Britto ressaltou que a implementação do voto em trânsito exigirá um cadastro prévio dos eleitores e a constituição de um sistema digital em rede, mais exposto à atuação de hackers (especialistas em informática que conseguem romper códigos e senhas e entrar em sistemas exclusivos). Segundo ele, esse ponto “não foi uma boa notícia para a Justiça Eleitoral”, e ainda não se pode afirmar se será possível o voto em trânsito nas eleições do próximo ano.
Em contrapartida, o presidente do TSE elogiou o veto do Executivo ao parágrafo que determinava que os debates entre candidatos na internet deveriam seguir as mesmas regras dos debates na televisão e no rádio. “Esse veto foi providencial, porque a liberação da internet vai vitalizar o processo eleitoral, tonificar a cidadania e trazer os jovens para uma participação maior na política.”
