O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, disse nesta terça-feira (10) que, pelos prazos da Lei Eleitoral, é possível que candidatos já barrados pela Lei da Ficha Limpa possam continuar na campanha e até tomar posse se o TSE não tiver julgado os recursos a tempo.
“Temos prazos processuais que não podem ser descumpridos. Vamos dar celeridade a esses julgamentos, inclusive com sessões extraordinárias a partir da semana que vem para dar conta do grande número de recursos. O fato de tomar posse e exercer o mandato sub judice é relativamente normal. Faz parte da própria legislação eleitoral”, disse.
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É o caso do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), que teve a candidatura barrada no Tribunal Regional Eleitoral, mas recorreu ao TSE. Enquanto o recurso não for julgado, Roriz poderá continuar sua campanha e, inclusive, ser eleito. “É uma lei complexa. Não pode ser decidida com base no tudo ou nada”, disse Lewandowski.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, disse que pode haver uma sensação de impunidade por parte dos eleitores, mas que não se trata de privilegiar a classe política. “O recurso não é só para políticos. Qualquer cidadão pode recorrer à uma instância superior e pedir o reexame de uma decisão que ele entende que não foi examinada corretamente”, disse.
