O deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS), que ficou conhecido por dizer que “se lixa para a opinião pública”, teve o registro de candidatura liberado ontem (29) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os ministros confirmaram decisão anterior de Arnaldo Versiani, que acabou anulando seu entendimento para submeter o caso ao plenário.
O registro de Moraes foi contestado pelo Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Sul porque ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul por ato doloso de improbidade administrativa. Quando era prefeito de Santa Cruz do Sul, Moraes determinou a instalação de linha telefônica de propriedade do governo municipal na casa de seu pai.
Depois de vários trâmites judiciais para tentar anular os efeitos da decisão, que transitou em julgado em 2002 e o enquadrou na Lei da Ficha Limpa, o candidato obteve uma liminar para afastar sua inelegibilidade. Entretanto, o Ministério Público afirmava que no momento de seu registro de candidatura, Moraes estava inelegível, fato pelo qual pediu a impugnação do candidato.
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Os ministros do TSE entenderam que as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser conferidos no momento da formalização do pedido de registro da candidatura “ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade”, liberando assim o candidato.
Réu em duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes foi reeleito para uma vaga na Câmara dos Deputados com 97,38 mil votos. Ele ficou conhecido após dizer, em 2008, que “se lixa para a opinião pública”. Na ocasião, ele defendeu o arquivamento de denúncia no Conselho de Ética da Casa contra o deputado Edmar Moreira (PR-MG), acusado de usar a verba indenizatória com suas empresas de segurança.
