O candidato à Presidência da República pelo PSDB, José Serra, recebeu hoje (27) a quarta multa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propaganda antecipada. O ministro Henrique Neves aplicou multa de R$ 10 mil ao candidato – R$ 5 mil para cada inserção veiculada – e de R$ 15 mil para o diretório do PSDB no Rio Grande do Sul.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que pedia multa em valor máximo de R$ 25 mil para os dois representados. Segundo a ação, o horário destinado à propaganda partidária foi usado, nos dias 16 e 21 de junho, para fazer alusão à candidatura de Serra, que já havia sido escolhido candidato em convenção do partido na época.
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Em sua defesa, Serra argumentou que “a propaganda trouxe mera crítica política sem constar quem seria o próximo Presidente da República”e que foi explorado tema político-comunitário relacionado com o cargo de Ministro da Saúde ocupado por ele no governo de Fernando Henrique Cardoso. Já o partido argumentou que é virtualmente impossível transmitir a posição do partido sobre o tema da saúde sem manifestar o contraponto político com a atual gestão”.
Segundo o ministro Henrique Neves, a propaganda eleitoral antecipada no caso é “evidente”. “Aliás, não fosse o fato incontroverso de que elas foram veiculadas no mês de junho, provavelmente não seria possível ao eleitor comum diferenciá-la das inserções eleitorais veiculadas no horário eleitoral legal”.
