O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, disse ontem (14) que a implementação da Lei da Ficha Limpa deve provocar a impugnação de até 15% das candidaturas este ano.
“A ficha limpa pegou sem dúvida nenhuma. Estou fazendo um cálculo que essas impugnações devem corresponder entre 10% a 15% dos registros de candidaturas. Isso é algo esperado, está dento do normal e a Justiça Eleitoral dará uma resposta rápida a essas impugnações”, comentou.
O presidente do TSE disse também que a lei prevê algumas hipóteses de inelegibilidades e ao que, até o momento, todas as impugnações estão baseadas na Lei da Ficha Limpa. “Vamos examinar todas essas impugnações e o que pode, de certa maneira, tranquilizar a todos que acompanham essas impugnações é que no momento que o TSE e o STF [Supremo Tribunal Federal] chegaram a um consenso em relação a certas teses, os processos serão julgados rapidamente”, disse o ministro.
ESTADO
No estado de Mato Grosso do Sul, embora a maioria das irregularidades, detectadas pela Procuradoria Regional Eleitoral nas candidaturas registradas seja relacionada a questões burocráticas, como o prazo de desincompatibilização do cargo para os servidores públicos que concorrem nas eleições, há casos extremos, que estão sendo julgados.
Além de quatro casos de candidatos que já tiveram contas públicas reprovadas, existem postulantes barrados pela “Lei da Ficha Limpa” porque foram condenados criminalmente.
O candidato a deputado estadual Cícero de Oliveira (PC do B) teve a candidatura impugnada pela PGE porque, segundo o órgão, já foi condenado por furto. Entre os casos ainda não ajuizados há até um condenado por tráfico de entorpecentes tentando concorrer nas eleições deste ano.
Os candidatos a deputado estadual Diogo Robalinho Queiroz , Tita, (PPS), Raul Freixes (PT do B) e Éder Brambilla (PTN) e o candidato a deputado federal Humberto Teixeira Junior (PDT), que tiveram contas públicas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou pelo Tribunal de Contas da União (TCU), também tiveram o pedido de impugnação ajuizado pela Procuradoria Regional Eleitoral.
Até ontem (14), das 59 candidaturas legalmente questionadas, a maioria precisa esclarecer o prazo de desincompatibilização do serviço público por parte dos candidatos.
Todos os candidatos têm um prazo de sete dias corridos para apresentar defesa. Os pedidos de impugnação serão sorteados entre os seis juízes que compõem o Tribunal Pleno do TRE-MS e devem ser julgados até o dia 5 de agosto, segundo o calendário eleitoral oficial.