Uma evolução necessária

Plenário da Câmara de Vereadores de Três Lagoas, durante sessão - Divulgação

Historicamente, reuniões do Poder Legislativo são pouco assistidas pelo público. O número é muito pequeno de pessoas que vão a sessões de câmaras municipais, assembleias, Senado ou à Câmara dos Deputados, nem mesmo a reuniões de condomínio. A causa pode ser a complicação e a demora dos discursos, geralmente repetitivos ou carregados de viés eleitoral. A burocracia que reveste a atividade legislativa também atrapalha.

Mesmo assim, como ser representado por alguém no Poder Legislativo se este não for acompanhado? O Ministério Público, aos poucos, ganha espaços num cenário antes ocupado pelos tribunais de contas. Promotores estão virando fiscalizadores, no papel que seria, primeiro, do cidadão.

Não há nenhuma irregularidade nisso. Porém, o agente de mudanças é o cidadão por meio do voto e é dele, também, a função de acompanhar quem elege para o Legislativo e, este, de acompanhar e fiscalizar o poder Executivo, sob o olhar atento do Judiciário. O cidadão é o maior guardião da Constituição de 1988. Por isso, tem voz firme quando exerce bem o direito de voto.

Assim, a presença do cidadão no Legislativo é indispensável. É preciso acompanhar as sessões para saber quais e porque tramitam propostas e manifestações dos eleitos. É preciso saber quais são as propostas de cada um, de comissão em comissão, e quando um projeto será discutido e votado em plenário. Acompanhar é relevante no exercício da cidadania para a sociedade civil não ser surpreendida. E é neste momento que a imprensa traz à discussão estas questões, num debate de extrema importância no regime democrático.

É importante que o parlamentar saiba que o cidadão está atento, pessoalmente ou pelo noticiário, sobre a discussão de assuntos relevantes e a consequente formação de opinião. É o cidadão contribuinte que paga o funcionamento dos poderes constituídos e mantém órgãos e serviços públicos ativos. Fiscalizar é forma mais constitucional para concretizar o preceito de que o “poder que emana do povo e em seu nome será exercido”. Por isso, é que se deve escolher representantes que efetivamente desenvolvam ações legislativas de acordo com as aspirações populares.

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