O senador Valter Pereira (PMDB-MS) criticou em Plenário nesta terça-feira (08) a falta de políticas públicas eficientes para conter a utilização, por criminosos, de menores de 18 anos para cometer crimes, especialmente os ligados ao tráfico de drogas. Ele lamentou que o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), lançado pelo governo em 2007, tenha excluído os menores de 18 anos de ações preventivas.
– Foi um erro excluir os menores de 18. É a partir de 12 anos que os traficantes estão fazendo o aliciamento – alertou.
Outra falha do Pronasci, na avaliação do senador, seria a exclusão das regiões de fronteira do programa. Valter Pereira disse ter visitado os municípios de Corumbá e Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul, que fazem divisa com Paraguai e Bolívia, e constatado que, nos estabelecimentos prisionais, a maioria dos detidos é composta de jovens menores de 18 anos, entre os quais prevalece o envolvimento com tráfico de drogas.
Valter Pereira informou que apresentou projeto de lei (PLS 164/09) com o objetivo de institucionalizar o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), realizado pela Polícia Militar em diversos estados da federação. Segundo ele, por meio de diálogo franco e aberto e da realização de atividades lúdicas, o programa consegue prevenir o uso e o envolvimento de menores com o tráfico.
– Jovens menores de 18 anos que assumem a autoria de delito livram a cara do delinqüente que de fato cometeu o crime – lamentou.
Notícias Relacionadas
OBSERVATÓRIO
Prefeito eleito de Três Lagoas se destaca pela diplomacia e serenidade
Leia a coluna Observatório, da edição do Jornal do Povo, deste sábado (2)
NA ALEMS
Deputados elegem nova mesa diretora da Alems no dia 13 de novembro
Conversas nos bastidores apontam uma possível alteração na 1ª secretaria, que deve continuar ocupada pelo PSDB, mas possivelmente com outro parlamentar da sigla
Valter Pereira também questionou que, se o menor fosse criminalmente responsabilizado e condenado pelos delitos cometidos, assumiria o cometimento da infração no lugar do "comparsa maior de idade".
– A lei está aí para garantir a inimputabilidade de jovens e tranqüilizar delinqüentes que os usam como escudos para proteger-se e o Congresso não se encoraja para mudar a legislação, a despeito da presença crescente de jovens menores de 16 anos em crimes – criticou.
Força Nacional
O senador Delcídio Amaral (PT-MS), natural de Corumbá, concordou com a necessidade de políticas públicas específicas para as regiões de fronteira, não apenas de monitoramento e controle para evitar a entrada de drogas e armas, mas a realização de projetos específicos voltados educação e saúde. Anunciou que há expectativa de a Força Nacional realizar monitoramento aéreo das fronteiras secas, notícia a ser confirmada.
Já o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) informou sobre a possibilidade de desativação de postos da Polícia Federal em Rondônia e Mato Grosso que, segundo ele, caso confirmado, provocará o aumento do tráfico de drogas.
