Verba indenizatória de deputado será divulgada

A Câmara dos Deputados vai divulgar as notas fiscais dos gastos dos parlamentares com verba indenizatória, mas os dados só começarão a ser publicados no site da Casa daqui a 45 dias. O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), disse que esse é o prazo pedido pelos técnicos para a inclusão das informações no sistema.
A necessidade do aumento da transparência nestes gastos surgiu após suspeitas de que o deputado Edmar Moreira (Sem partido-MG) tenha feito mau uso do recurso. Em 2008, ele teria gasto R$ 140 mil da verba indenizatória com despesas de segurança. A questão é que Moreira é proprietário de uma empresa da área. A Corregedoria da Casa está analisando a denúncia contra ele, que ganhou notoriedade devido ao castelo de R$ 25 milhões que sua família possui no interior de Minas Gerais.
Dessa forma, serão divulgados o número da nota fiscal, o nome do estabelecimento onde foi feita a compra, o valor e a natureza da despesa. Apesar de imprimir mais transparência ao trabalho dos deputados, a decisão não é retroativa. Isso quer dizer que só os gastos a partir de abril estarão disponíveis. "Se isso não trouxer mais transparência à Casa, não saberemos mais o que fazer", alegou Temer.
O primeiro secretário da Casa, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), disse que notas frias ou suspeitas de adulteração não serão toleradas. Segundo ele, se isso ocorrer, vai encaminhar o caso ao Conselho de Ética.
Cada deputado tem direito a R$ 15 mil de verba indenizatória por mês para gastos como alimentação, assessoria e combustível. Rafael Guerra disse ainda que pretende fazer um estudo sobre os impactos dos gastos no orçamento da Casa e do efeito cascata nas Assembléias Legislativas quanto a uma possível incorporação dessa verba indenizatória no salário dos parlamentares.