Vereador prepara Projeto de Lei para coibir violência nas escolas

O vereador Jurandir da Cunha (“Nuna”) Viana Júnior (PMDB) anunciou na sessão da Câmara Municipal que está preparando a elaboração de um Projeto de Lei para coibir o avanço da violência dentro das escolas. “Será um Projeto de Lei de Segurança Escolar. Para isso, conto com o apoio dos demais vereadores para a sua aprovação”, disse. Segundo o vereador, não podemos mais ficar insensíveis aos inúmeros casos de violência, praticados no interior de nossas escolas, onde as vítimas são os alunos e também professores e funcionários da Educação. “Vou pedir o apoio em Plenário, para que depois, nas nossas reuniões, quando eu apresentar o Projeto, ele não seja engavetado, como um outro que eu apresentei”, explicou. Ele se referiu a um Projeto de Lei que favorece e prestigia o esporte em Três Lagoas.

Na mesma sessão, foi aprovado por unanimidade e em regime de urgência o Projeto de Lei 054/09, que trata da concessão onerosa de quiosques, para fins comerciais, no Balneário Municipal “Prefeito Miguel Jorge Tabox”. O Projeto estava em tramitação na Câmara Municipal, desde o dia 6 deste mês, de autoria do Poder Executivo. A matéria havia recebido o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e iria ser encaminhada ao parecer de outras Comissões Permanentes. A pedido do vereador Jorge Aparecido Queiroz (PSDB), o Projeto foi votado em regime de urgência. Segundo o vereador, a aprovação imediata torna-se necessária para que sejam logo adotadas outras providências, como a licitação, para que sejam regularizados os quiosques comerciais do Balneário Municipal.