O vereador Jorge Martinho (PSD) optou em permanecer calado durante depoimento a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na manhã de ontem, na Câmara Municipal. O parlamentar não respondeu as perguntas feitas pelo presidente da comissão, Jorginho do Gás (PSDB), e reservou-se no direito constitucional de permanecer calado, tendo em vista, que os esclarecimentos necessários já foram prestados na defesa escrita apresentada em atendimento ao ofício de número 048/JM/12.
As perguntas feitas ao vereador foram: Qual a função que ele exerceu no Samu; o que faz um sanitarista; se ele estava lotado no Samu e exercia outra função e quem orientou exerce-lo a função como consta na defesa. Ainda foi questionado que no dia 10 e 11 de setembro de 2009, ele esteve em Campo Grande, porém sua folha de ponto estava assinada. O mesmo ocorreu nos dias 26,27 e 28 de agosto do mesmo ano quando esteve e Brasília. Nos dias 29 e 30 de outro de 2009, foi a Campo Grande, mas a folha de ponto também está assinada. A última pergunta foi questionando quem orientou ele assinar a folha de ponto, mesmo estando ausente.
Além do presidente da CPI, a reunião para a oitiva do parlamentar contou com a presença da relatora e do membro da comissão, Vera Helena (PMDB) e Ângelo Guerreiro (PSD), respectivamente. A assessora jurídica da CPI, Annamélia Sejópolis e a advogada do vereador investigado, Katarina Carvalho Figueiredo Viana também estiveram presentes. O ato foi realizado no plenário da Câmara Municipal e foi acompanhado pela imprensa e assessores do Legislativo.
Ficou definido que no dia 1 de outubro será realizada audiência para a oitiva das testemunhas arroladas por Jorge Martinho, sendo a vice-governadora Simone Tebet (PMDB), a prefeita Márcia Moura (PMDB) e a ex-secretária de Saúde, Elenir Neves de Carvalho. Na ocasião, será solicitada a prorrogação dos trabalhos da CPI por mais 30 dias.
DEFESA
Em sua defesa por escrito, Martinho alegou que nunca ocorreu jornada dupla, com incompatibilidade de horários, e que o mandato de vereador era exercido por ele juntamente com o exercício de seu cargo de servidor público municipal, como sanitarista em horários plenamente compatíveis. De acordo com a defesa, isso é permitido pela Constituição da República, e que as sessões da Câmara eram realizadas em horário diverso daquele em que o servidor Jorge Martinho exercia suas atribuições de seu cargo de sanitarista junto ao Samu.
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Ainda conforme consta nos autos da defesa, Jorge Martinho foi lotado no cargo de sanitarista pela prefeita e secretária de Saúde, na época, Simone Tebet e Elenir Neves de Carvalho, respectivamente para trabalhar no período da 17 às 23h. Neste horário não havia sessões. “Não há como se falar em jornada dupla com compatibilidade de horário. “E, recorda-se, é só este fato que compete à CPI investigar”, diz um trecho da defesa apresentada por escrito. Por esse motivo, a defesa do parlamentar solicitou o arquivamento da CPI, porque a denúncia é incomprovada.
Caso não ocorra o arquivamento, a defesa solicitou que seja convocada a vice-governadora, a prefeita e a ex-secretária de Saúde para depor e comprovar o argumento apresentado. A CPI tendo prosseguimento, e após a conclusão dos trabalhos, Jorge Martinho solicitou que, o processo seja encaminhado ao Ministério Público para eventual responsabilização civil e criminal devida, já que a Comissão Parlamentar de Inquérito é meramente investigativa.
