Os vereadores de Campo Grande apresentaram 80 emendas ao Projeto de Lei 10.017/21, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As sugestões foram anunciadas durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), e agora seguem para análise técnica e jurídica para apresentação do relatório final.
Inicialmente previstas para serem apresentadas até 4 de maio, os membros do legislativo tiveram o prazo estendido por mais dois dias. Depois de serem analisadas as sugestões, o relatório final será colocado em votação no Plenário ainda no primeiro semestre deste ano, em primeira e segunda discussão.
A proposta projeta R$ 4.669.218.551,82 para ano que vem, um crescimento de 0,37% quando comparado ao estimado para o orçamento deste ano, de R$ 4.651.921.451,00, considerando os valores a preços correntes, quando é contabilizada a estimativa de inflação.
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O projeto que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Campo Grande para o exercício financeiro para o próximo ano foi encaminhado pela Prefeitura à Câmara no dia 15 de abril.
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual. Todas as sugestões precisam estar em consonância com o Plano Plurianual. Depois da aprovação, a proposta, com as emendas, segue para sanção ou veto do prefeito.
