Na manhã desta segunda-feira (17), os vereadores se reuniram no plenário da Câmara Municipal de Três Lagoas para realizar a 24ª sessão ordinária. Durante a sessão, os vereadores analisaram nove matérias em pauta, sendo um veto e oito projetos de lei, aprovando três projetos e encaminhando os demais as comissões permanentes emitirem parecer.
Um dos projetos aprovados prevê critérios para a reparação de pavimentos flexíveis danificados por abertura de vala, bem como a obrigatoriedade do nivelamento dos tampões, caixas de inspeção, bocas de lobo e bueiros, nas vias públicas.
Com o projeto aprovado, de autoria do Poder Executivo, a reparação deve promover a segurança e conforto aos usuários da via, minimizar a deterioração precoce do pavimento, não deixar à mostra “cicatrizes urbanas” desenhadas em vias públicas e incentivar à utilização de métodos não destrutivos.
Tribuna virtual
O presidente do Sindicato dos Servidores Público Municipal (SSPM), Antônio Carlos Modesto, participou da sessão, de forma remota, para falar do estágio atual das negociações referentes ao acordo coletivo, entre o sindicato e os representantes da Prefeitura de Três Lagoas. Modesto explicou as tratativas feitas até o momento, compreendendo as propostas encaminhadas pelo SSPM ao Executivo Municipal. Ele finalizou pedindo apoio dos vereadores para o reajuste de 6,75% dos servidores públicos municipais.
Ordem do dia
Durante a Ordem do Dia, momento em que a os vereadores analisam e votam as matérias em pauta, os vereadores aprovaram os seguintes projetos:
– Projeto de lei nº54, de 14 de maio de 2021: “altera os dispositivos da Lei nº1.860, de 16 de setembro de 2003, e dá outras providências”. (Autoria: Poder Executivo)
– Projeto de lei nº55, de 14 de maio de 2021: “dispõe sobre a reparação em pavimentos flexíveis danificados por abertura de vala bem como a obrigatoriedade do nivelamento dos tampões, caixas de inspeção, bocas de lobo e bueiros, nas vias públicas no município de Três Lagoas/MS, e dá outras providências”. (Autoria: Poder Executivo)
– Projeto de lei nº31, de 17 de março de 2021: “acrescenta dispositivo na Lei nº1.733, de 30 de outubro de 2001, que dispõe sobre denominação dos próprios públicos e identificação dos imóveis urbanos, e dá outras providências”. (Autoria: Britão do Povão)
As outras matérias em pauta, que foram encaminhadas para as comissões permanentes são:
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– Veto integral ao autógrafo da lei nº3.788, de 19 de abril de 2021: “dispõe sobre a transmissão, ao vivo via internet, das sessões de licitações públicas realizadas pelos poderes legislativo e executivo, no âmbito do município de Três Lagoas.
– Projeto de lei nº42, de 15 de abril de 2021: “institui o Programa de Incentivo ao Paradesporto, destinado a possibilitar o desenvolvimento da prática desportiva por pessoas com deficiência no município de Três Lagoas/MS”. (Autoria: André Bittencourt)
– Projeto de lei nº45, de 27 de abril de 2021: “institui no âmbito do município de Três Lagoas/MS, a meia-entrada para o acesso de pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista em eventos artísticos, culturais, teatrais, circenses, musicais, de lazer e esportivos e dá outras providências”. (Autoria: André Bittencourt)
– Projeto de lei nº49, de 04 de maio de 2021: “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude e do Fundo Municipal da Juventude, e dá outras providências”. (Autoria: Poder Executivo)
– Projeto de lei nº52, de 13 de maio de 2021: “que cria o selo ‘Produzido no Polo Industrial de Três Lagoas’, no município de Três Lagoas/MS e dá outras providências”. (Autoria: André Bittencourt)
– Projeto de lei nº53, de 13 de maio de 2021: “dispõe sobre medidas a fim de facilitar o acesso de informações por meio de QRcode sobre todos os direitos do contribuinte inerentes ao Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências”. (Autoria: Sayuri Baez)
Os requerimentos foram votados individualmente. O pedido de moção de congratulação, de autoria do vereador Dr. Cassiano Maia, para os médicos Dra. Ana Cláudia Santana, Dra. Vanessa Alves de Lima (chefes da UTI do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora) e Dr. Gustavo Silva Cortes e Dra. Luciana Yanasse Trajano dos Santos (chefes de UTI do Hospital CASSEMS) foi aprovado. O pedido de informação sobre quais os bairros que estão sendo e quais estão no planejamento de serem contemplados pela Regularização Fundiária REURB, da vereadora Sayuri, foi reprovado.
Indicações
Sargento Rodrigues indicou pavimentação na Vila Carioca. Jorginho do Gás indicou clínica para pessoas que já tiveram Covid-19. Marcus Bazé pediu melhorias no trânsito. Dr. Issam Fares indicou melhorias em iluminação pública. Britão do Povão indicou limpezas e manutenção de parquinho.
André Bittencourt pediu vacina para carteiros e reparos em via. Dr. Paulo Veron indicou tapa-buraco e clínica Pós-Covid. Sirlene indicou posto de atendimento médico na Quinta da Lagoa. Sayuri Baez indicou limpeza e retirada de entulhos. Charlene Bortoleto indicou faixa de pedestre e encascalhamento.
Silverado indicou pavimentação e melhorias em campo de futebol do Jupiá. Evalda Reis indicou atendimento psicológico remoto e pavimentação. Prof. Negu Breno indicou academia ao ar livre e redutor de velocidade. Marisa Rocha indicou a volta do caminhão pipa e iluminação. Dr. Cassiano Maia pediu melhorias na sinalização de trânsito. E Davis Martinelli indicou patrolamento no Jardim das Violetas e Jardim Rodrigues.
