Em conclusão a duas comissões de investigação (CI) instauradas na Câmara Municipal, os vereadores de Três Lagoas aprovaram, na sessão desta terça-feira (11), o arquivamento de dois procedimentos, conforme proposto nos relatórios elaborados pelas comissões que fizeram as investigações.
O primeiro relatório, elaborado pelo vereador Sargento Rodrigues, relator da CI oriunda da Resolução nº 16, tratou da investigação de denúncia do Conselho Municipal da Saúde, sustentando que o Centro Especializado em Reabilitação (CER), ligado à Apae, tem atendido mais pacientes do que sua capacidade e de outra denúncia sobre alto valor de repasse da prefeitura para o centro, dado que teria sido coletado no Portal da Transparência.
Os vereadores analisaram todo o processo conduzido pelo Ministério Público Federal acerca de repasses e foi, segundo os autos, relatado que o valor divulgado no Portal da Transparência, de R$ 3.520.199,11, foi um “erro material no servidor digital” da empresa que abriga o sistema de informação do portal. A explicação é de que, ao pesquisar repasses da Apae de Três Lagoas, eram puxados dados da Apae de Campo Grande, por erro do sistema.
Já sobre a denúncia de que o CER/Apae está atendendo acima da demanda contratada, de 400 pacientes/mês, a instituição se defendeu, informando que esta ação não tem causado danos ao erário público, pois a prefeitura não paga pelos serviços excedentes, mas sim a própria Apae. A Associação ainda argumentou que o atendimento é normal a todos.
Assim, baseado nas investigações presentes nos autos e no parecer do Ministério Público Federal, que não vislumbrou irregularidades nas transferências de verbas federais, os vereadores apontaram pelo arquivamento das denúncias, o que foi aprovado pelo plenário.
O processo desenvolvido pela CI foi encaminhado ao Ministério Público Estadual.
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A Câmara também votou pelo arquivamento da CI criada pela Resolução nº 16/19, na qual a cidadã Maria Cristina Lopes dos Santos, denunciou e questionou possíveis irregularidades em processo seletivo simplificado, realizado pela Prefeitura de Três Lagoas. Foi avaliado que as alegações não procedem, que o processo foi realizado dentro das necessidades atuais da administração e, para não por em risco os serviços públicos, o erro detectado no edital foi sanado por meio de retificação do mesmo.
Tramitações
Durante a sessão, foram lidos três projetos de lei, que foram encaminhados para parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, assim como o veto parcial, feito pelo prefeito Ângelo Guerreiro à lei 3511/2019.
Homenagem
O ex-coordenador geral da UPA, Fernando Garcia de Brito, recebeu moção de congratulação, durante a sessão desta terça, pelos relevantes serviços prestados na unidade. Ele agradeceu principalmente à equipe e destacou que os servidores fazem de tudo para bem atender, trabalhando sob pressão durante 24 horas.
Fernando lamentou o fato de que os servidores venham sofrendo críticas na mídia, mas frisou que é um grupo comprometido e que merece reconhecimento. A moção foi proposta pelo vereador Flodoaldo e aprovada pelo plenário.
