Na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar de julho, realizada na noite de ontem, os vereadores votaram, em unanimidade, pelo arquivamento do ofício enviado pelo Ministério Público Estadual, através do promotor de Justiça, Fernando Marcelo Peixoto Lanza, que solicitou ao Legislativo providências para apurar, se o presidente da Câmara Municipal, Jorginho do Gás, cometeu crime de extorsão ou concussão e quebra de decoro parlamentar. A denúncia foi formulada por Antônio Nunes Siqueira, o Tonico, ex assessor do vereador presidente da Casa, o Jorginho do Gás (PSDB), acusado perante o MP de obrigá-lo a devolver parte de seu salário, assim como de valores em dinheiro referente ao pagamento de diárias para viagens.
Na sessão de ontem, o secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal, vereador Marcos Bazé, leu o ofício do Ministério Público, um resumo do inquérito contra Jorginho, além da defesa do advogado do presidente da Câmara, que opinou pelo arquivamento do ofício encaminhado pelo Ministério Público Estadual. A leitura do documento durou quase uma hora. Ao seu término, o vice-presidente da Câmara, vereador Nilo Cândido, assumiu a presidência dos trabalhos e colocou o pedido do Ministério Público em votação. Por unanimidade de votos, os vereadores votaram pelo arquivamento do ofício, abdicando da prerrogativa de apurar, se o vereador denunciado praticou ou não crime de extorsão ou concussão e quebra de decoro parlamentar.
Com exceção dos vereadores, Jorge Martinho e Vera Helena, que não estiveram presentes na sessão, votaram pelo arquivamento do ofício, os vereadores Marcus Bazé, Welton Irmão, Klebinho, Gil do Jupiá, Sirlene da Saúde, Idevaldo Claudino, Gilmar Garcia Tosta, Marisa Rocha, Pastor Ivanildo Teixeira, Adão da Apae, Tonhão, Nuna Viana, Beto Araújo e Nilo Candido. O presidente da Câmara, Jorginho do Gás, se absteve de votar por ser parte envolvida e denunciado pelo ex-servidor Tonico.
Nenhum vereador debateu a matéria, evidenciando que esta já estava programada para ser arquivada com antecedência, indicando que cumpriram formalidade para o arquivamento da denúncia na Câmara Municipal.
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A decisão em arquivar o ofício do Ministério Público, já era anunciada desde as primeiras horas da manhã, quando os vereadores se reuniram para discutir o assunto. Vereadores alegaram falta de provas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou uma Comissão Processante (CP), contra o presidente da Câmara. Além disso, o advogado de Jorginho do Gás justificou que a instauração de uma CPI poderia representar um desgaste político para a Câmara Municipal, além de argumentar que a denúncia já é alvo de investigação por parte do Promotor de Justiça.
Ainda segundo a justificativa do advogado do vereador Jorginho do Gás, a abertura de uma CPI não seria cabível no momento, já que os elementos da denúncia já foram apurados, conforme consta em inquérito instaurado pela promotoria. Neste caso, alegou que caberia a instauração de Comissão Processante, mas para sua instalação falta provas suficientes. Diante das justificativas apresentadas, os vereadores resolveram não acatar a recomendação do Ministério Público e arquivaram o ofício que pedia apuração de ato praticado ou não pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Jorginho do Gás.
PROMOTOR
Embora, a Câmara Municipal tenha arquivado a possibilidade de investigação para isentar ou não, responsabilidade do presidente da Câmara Municipal, o caso, ainda, não foi encerrado, já que o inquérito continua tramitando na 2ª Promotoria de Justiça. O promotor Fernando Lanza, antecipou ao Jornal do Povo, que independente da decisão da Câmara, que é política, o Ministério Público, continua analisando os fatos juridicamente e que continuaria o seu trabalho, devendo concluí-lo até final deste mês, quando, então, concluirá pela denúncia ou seu arquivamento.
