Durante a sessão desta terça-feira, na Câmara Municipal de Três Lagoas, vereadores usaram a tribuna e solicitaram que o presidente do Legislativo preste contas do valor gasto com a construção dos gabinetes. A solicitação foi feita pelos vereadores Jorge Martinho (PSD), Fernando Milan (PMDB) e Jorginho do Gás (PSDB), com base no ofício encaminhado na última sexta-feira pelo Ministério Público Estadual, solicitando que os parlamentares deliberassem a respeito da construção dos gabinetes, cuja licitação da obra pode ter sido direcionada.
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O ofício teve por base a ação civil público aberta em julho deste ano para apurar possíveis irregularidades em relação à ampliação do prédio do Legislativo, em que se constatou que a empresa vencedora da licitação é de propriedade da irmã do presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal.Por esse motivo, o promotor Fernando Marcelo Peixoto Lanzaencaminhou ofício aos vereadores, solicitando que eles deliberassem sobre o assunto, inclusive com a possibilidade da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar esse fato.
No ofício, o promotor citou apenas o direcionamento da licitação. Entretanto, o Ministério Público está analisando também o possível superfaturamento da obra para a construção de novos gabinetes e um plenarinho, orçados em R$ 1.589.910,85.
Ao usar a tribuna, Jorge Martinho disse que já havia solicitado, em maio deste ano, ao presidente da Câmara, a prestação de contas das obras dos novos gabinetes, mas não a recebeu. Ele afirmou que é um direito do povo saber onde o valor é gasto.Jorge chegou a afirmar que a população tem noção de que uma casa custa,em média, R$ 500 mil, referindo-se ao fato de que esse valor dá para se construir um imóvel de alto padrão. Com um milhão e meio de reais então, defendeu o parlamentar,o empreendimento seria de grande porte. Martinho informou que vai pedir o memorial desse empreendimento, já que uma cifra como essa assusta.
SINDICÂNCIA
Foi publicada ontem, no Diário Oficial, uma portaria assinada pelo presidente da Câmara instaurando uma sindicância para apurar possíveis irregularidadesem decorrência do grau de parentesco do presidente da comissão de licitação, com sócios da empresa vencedora do processo licitatório para ampliar a estrutura física do prédio Legislativo, bem como a existência de possívelsuperfaturamento da obra. Uma das medidas adotadas pela presidência do Legislativo foi afastar o presidente da comissão do cargo.
Entretanto, o vereador Jorge Martinho entende que esse fato não justifica uma sindicância, mas sim a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso. “Como o presidente da Câmara vai abrir uma sindicância em relação a uma pessoa que ele nomeou para o cargo?”, questionou. Disse ainda que “Moralmente, a Casa não tem outro caminho, porém politicamente existem vários”, disse Martinho, referindo-se ao fato de que a abertura de uma CPI é uma decisão política e não jurídica. Contudo, comentou que a apuração dos fatos pelo Legislativo seria o caminho que norteia a moral e a conduta ética.
Jorge Martinho chegou a comentar que muitas pessoas estranham o fato de a Câmara ter aberto uma CPI para apurar um suposto desvio de conduta dele, mas não instauraram uma Comissão Parlamentar de Inquérito em relação ao caso envolvendo a vereadora Vera Helena (PMDB), a qual tinha um assessor que apenas comparecia no Legislativo para “bater o ponto” e, agora em relação à Nuna Viana, conforme sugerido pelo promotor de Justiça. “O que serve para Paulo, tem que servir para Pedro”, comparou Jorge.
APURAÇÃO
O vereador Fernando Milan também usou a tribuna e pediu ao presidente que ele abrisse as contas, já que não teria nada a esconder. Milan disse que confia em Nuna, mas, para que não paire dúvidas, além de evitar certos comentários, seria interessante que o presidente da Câmara apresentasse os gastos. “Ninguém faria uma obra dessa sem ter uma justificativa. Exponha, não seja acanhado, é melhor as coisas às claras. Estou te pedindo isso como amigo”, declarou Milan durante o seu pronunciamento.
O vereador Jorginho do Gás concordou e comentou que seria interessante o presidente apresentar o cronograma da obra licitada. “Isso é importante até para mostrar lisura e transparência, e para esclarecer essa situação, pois isso acaba atingindo todos os vereadores. A população começa a olhar todos os vereadores com um olhar diferente”, comentou.
Como engenheiro, o vereador Jorginho do Gás disse que iria analisar a obra até para ter condiçõesde responder aos questionamentos do Ministério Público. “Hoje, a Câmara é fiscalizada, existe uma tabela de construção a ser cumprida. Não sabemos se é em virtude do momento político, mas até para mostrar lisura é importante a divulgação do cronograma da obra”, frisou.
PRESIDENTE
Nuna Viana, por sua vez, usou a tribuna e reafirmou que está tranquilo quanto ao processo de licitação da obra, e que não existe nada que impeça o presidente da comissão de licitação do Legislativo ser parente da proprietária da empreiteira que venceu a concorrência. “Não existe uma lei que proíbe um funcionário que é parente de alguém da empresa em participar. Quanto a isso, não existe dúvida, estou tranquilo”, comentou.
Quanto à construção dos gabinetes, Nuna disse que a obra ficou abaixo do preço de mercado. “Agora, querem abrir uma CPI para pegar o Nunaporque a obra ficouabaixo do preço”, declarou. Ele informou ainda que comparou algumas obras executadas em alguns municípios, as quais possuem uma metragem menor do que as de construção dos gabinetes e constatou que o preço é nessa faixa.
O presidente informou que a obra de ampliação do prédio da Câmara possui 788 metros quadrados, fora a área do estacionamento, além de sete novos gabinetes e um plenarinho para atender ao projeto dos vereadores mirins.
