Após duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária, realizadas nesta terça-feira (17) , os vereadores de Três Lagoas votaram todas as matérias pendentes, limparam a pauta, e entraram em recesso parlamentar de final de ano.
Um dos projetos aprovados na sessão ordinária, foi o que autoriza a prefeitura fazer alterações no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em algumas localidades onde foi identificado que o valor venal do respectivo imposto, está acima do poder aquisitivo dos moradores.
Ao justificar a importância do projeto, o prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB) disse que o valor venal do IPTU deverá ser reduzido.
O líder do prefeito na Câmara, Antônio Rialino (PTdoB), destacou que o projeto vai corrigir algumas distorções, como por exemplo, no Jardim Montanini, onde moradores reclamam do valor do IPTU cobrado neste ano, assim como em outros bairros da cidade.
Projeto de lei nº 228 de 13 de dezembro de 2019: “cria o programa social de doações e estabelece critérios para a sua execução.”
MAIS PROJETOS
Ainda durante a sessão ordinária desta terça-feira, os vereadores aprovaram também os seguintes projetos:
Projeto de lei nº 155 de 16 de agosto de 2019: “autoriza o município de Três Lagoas a vincular-se às organizações da sociedade civil, de caráter representativo dos municípios e de interesse público.”
Projeto de lei complementar nº 01 de 29 de novembro de 2019: ‘dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da procuradoria-geral do município de Três Lagoas.
Projeto de lei nº 187 de 24 de outubro de 2019: “altera os dispositivos da lei nº 1860, de 16 de setembro de 2003, de modo a ampliar o prazo de término da obra de vestiário e quadra esportiva no projeto social espírita A Candeia, em 48 meses.
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Projetos de lei nº 199 e 200, de 19 de novembro de 2019: um “autoriza a abertura de crédito especial, possibilitando repasse de quase R$ 200 mil para a Apae e, outro, o repasse de R$ 100 mil para o Centro Espírita A Candeia.
Projeto de lei nº 201 de 19 de novembro de 2019: “autoriza a celebração de convênio com a Agepan visando a regulação dos serviços delegados de manejo de resíduos sólidos.
Projeto de lei nº 214 de 04 de dezembro de 2019: “altera dispositivo da lei nº 3.572, de 05 de novembro de 2019, de modo a adequar o prazo de vigência.
A Câmara também votou pela manutenção do veto integral ao autógrafo da lei nº 3.558, de 08 de outubro de 2019, a qual obrigaria a divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término.
Outra matéria aprovada foi o relatório da Comissão de Investigação criada pela resolução nº 11/2019, tratando de denúncia para apurar irregularidades na fiscalização e execução do contrato de transporte escolar firmado pelo município de Três Lagoas com as empresas Crisp Tur e Clewis.
A comissão de investigação foi composta pelos vereadores Apóstolo Ivanildo (presidente), Celso Yamaguti (relator) e Davis Martinelli (membro). O relatório definiu pelo arquivamento da denúncia e por envio de expediente oficial com recomendações para que a prefeitura aprimore o serviço, com mais economia, mais fiscalização e melhoria na qualidade do transporte dos alunos da zona rural. O plenário aprovou o relatório e, portanto, o arquivamento.
ORÇAMENTO
E na sessão extraordinária, sem remuneração, os vereadores aprovaram em segunda votação, o orçamento de Três Lagoas para 2020, que prevê uma arrecadação de R$ 700 milhões.
