A Câmara de Vereadores de Três Lagoas aprovou a instauração de uma Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) para apurar possíveis irregularidades contra o vereador Jorge Martinho, do PSD. A decisão foi tomada na noite de ontem, durante a retomada dos trabalhos no Legislativo Municipal.
No início da sessão, o presidente da Câmara, Jurandir da Cunha Viana, o Nuna (PMDB), leu o ofício encaminhado pelo promotor de Justiça, Fernando Marcelo Peixoto Lanza, na última sexta-feira, sobre o inquérito aberto pelo Ministério Público Estadual para apurar denúncia de dupla jornada remunerada, com incompatibilidade de horário, por parte do vereador.
Em seguida, Nuna apresentou o pedido de instauração da CPI, assinado por nove vereadores da casa, cinco a mais que o mínimo exigido para a abertura do processo investigativo. Assinaram o documento a favor da CPI, os vereadores Antônio Luiz Empke Júnior, Vera Helena, Nuna e Fernando Millan, todos do PMDB; Celso Yamaguti, do DEM; Jorginho do Gás, do PSDB, Marisa Rocha, PSB; Idevaldo Claudino, do PT, e Ângelo Guerreiro, do PSD, mesmo partido de Martinho. À reportagem, Guerreiro explicou que assinou porque” é favorável a que se apurem os fatos”.
Logo após a abertura do pedido, Martinho, na condição de investigado, manifestou-se, solicitando à Câmara de Vereadores que os vereadores Guerreiro, Marisa Rocha e Idevaldo Claudino, por pertencerem ao seu atual grupo político, não fizessem parte da comissão. “Não tenho medo de que a CPI seja instaurada. Um homem público que não deve não teme”, declarou.
Já na tribuna, o parlamentar fez esclarecimentos jurídicos sobre as acusações feitas contra ele para uma casa cheia – conforme a equipe de reportagem do Jornal do Povo, que acompanhou toda a sessão, o plenário da Câmara estava lotado. Entre os presentes, havia muitos servidores públicos municipais e candidatos a vereador neste pleito.
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O vereador defendeu-se das acusações de dupla jornada e uso de diárias dizendo que não cometeu irregularidades e que poderia ocupar o cargo de sanitarista na Prefeitura mesmo sendo vereador, já que, segundo ele, os horários não eram conflitantes. “Agora, quem faz questão sou eu. Quero ser investigado por todos os acusadores”. Ele voltou a reafirmar que a CPI deve-se às eleições deste ano e que seria uma resposta às acusações feitas por ele à atual administração.
TONHÃO
À equipe do Jornal do Povo, o vereador Tonhão informou que não partiu dele a decisão de abertura da CPI, como chegou a ser questionado por Martinho nessa segunda-feira. Ele explicou que mais oito vereadores assinaram o pedido de instauração e que está bastante tranquilo com o processo. De acordo com o líder da prefeita na Câmara, os parlamentares estão analisando um documento de 200 páginas encaminhado pelo MPE. Empke também negou ter sido ele o autor da denúncia anônima feita na Promotoria, dizendo ainda que tem coragem para denunciar na tribuna, como já fez no passado.
MEMBROS
Pela lei, o presidente da Câmara tem um prazo de 48 horas, depois de aprovado o pedido de instauração de uma CPI para nomear os vereadores que farão parte da comissão, composta por presidente, relator e membro. Entretanto, a expectativa é de que esses nomes sejam divulgados já nesta quarta-feira, em resolução baixada por Nuna.
Pela lei, deverá ser respeitada ainda a proporcionalidade partidária, que dará ao PMDB, com maior número de vereadores na casa, uma vaga garantida. Em segundo, na proporcionalidade, seria o PSD. Mas, esse caso deverá ser analisado. Tonhão, por exemplo, entende que, por ser o partido do investigado, não poderá fazer parte da CPI. A comissão terá 90 dias para concluir os trabalhos.
