Nova Lei

Vítimas de violência doméstica podem receber auxílio aluguel

O benefício visa apoiar financeiramente as mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica

Any Galvão

20/09/2023 12:31

A medida já está em vigor e em pleno efeito. - Arquivo/JPNews

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que estabelece um importante benefício para mulheres vítimas de violência doméstica: o auxílio aluguel. Essa medida, recentemente aprovada, integra as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.

Conforme a nova norma, o auxílio aluguel será concedido por decisão judicial e se destina exclusivamente às mulheres que se encontram fora de suas residências devido a situações de violência doméstica. É importante ressaltar que esse benefício visa apoiar financeiramente as mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Embora a lei tenha sido sancionada em 15 de setembro, é relevante destacar que ela ainda deve passar por alguns ajustes de texto no Congresso Nacional para refinamento e aprimoramento. No entanto, mesmo durante esse processo de ajuste, a medida já está em vigor e em pleno efeito.

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