Os cinco desembargadores afastados das funções no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), na manhã desta quinta-feira (24), durante a operação “Ultima Ratio“, por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), terão de usar tornozeleiras eletrônicas.
Pelos próximos 180 dias, estão proibidos de ingressar no prédio do TJMS e de se comunicarem com outras pessoas investigadas no caso os desembargadores: Sérgio Fernandes Martins, presidente da instituição; Sideni Soncini Pimentel, presidente eleito para o biênio 2025-2026; Vladimir Abreu da Silva, vice-presidente eleito; Marcos José de Brito Rodrigues, ouvidor judiciário e Alexandre Aguiar Bastos.
Com o afastamento do presidente do TJMS, o vice-presidente, desembargador Dorival Renato Pavan deve assumir o cargo a partir de agora.
Caso a decisão do STJ não seja revertida, a previsão é que haja uma nova eleição para a administração do Poder Judiciário de MS, devido ao afastamento dos desembargadores recém eleitos para os cargos.
Dois desembargadores aposentados, Divoncir Schreiner Maran e Júlio Roberto Siqueira Cardoso, também são alvos da operação. Nossa reportagem não conseguiu contato com as defesas dos magistrados até o fechamento desta edição.
OPERAÇÃO ULTIMA RATIO
Desde às 5h da manhã desta quinta-feira (24), 35 equipes da Polícia Federal, reunindo 220 policiais com apoio de técnicos da Receita Federal, estão nas ruas de Campo Grande-MS, Brasília-DF, Cuiabá-MT e São Paulo-SP na operação denominada “Ultima Ratio”.
Estão sendo cumpridos mandados judiciais contra desembargadores e servidores do TJMS, além de empresários e advogados. Ao todo, são 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro Francisco Falcão, do STJ.
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As investigações da PF começaram há aproximadamente três anos para apurar crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
A ação é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática desses crimes.
NOTA OFICIAL – vice-presidência do TJMS
“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vem comunicar ao público que o Ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito de investigação que corre naquela Corte, ainda sigilosa, determinou medidas direcionadas exclusivamente a alguns Desembargadores, magistrado e servidores deste Tribunal, as quais estão sendo regularmente cumpridas, sem prejuízo a quaisquer dos serviços judiciais prestados à população e que não afetam de modo algum os demais membros e componentes da Justiça Sul-mato-grossesse.
Os investigados terão certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul seguirá desenvolvendo seu papel de prestação jurisdicional célere e eficaz, convencido de que aos Desembargadores, magistrado e servidores referidos, será garantido o devido processo legal“.
