O desabastecimento e o atraso na entrega de alimentação especial e fraldas para crianças com deficiência em Campo Grande têm levado muitas famílias a buscar, por meio da Justiça, a entrega dos produtos essenciais para o dia a dia.
Durante entrevista coletiva realizada na quinta-feira (09), a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) confirmou a falta de insumos e apresentou justificativas. Segundo a secretária Rosana Leite, o problema decorre de várias situações, incluindo a inexistência de uma resolução que obrigue a entrega dos produtos de forma automática.
“Esses insumos que, infelizmente, o Sistema Único de Saúde não tem a obrigatoriedade de prever. Então, eu só consigo fazer as compras através de ações judiciais, que são essas fraldas e esses insumos, como as dietas. Nós também já estamos revendo uma resolução nossa (municipal), da nossa secretaria, a pedido da prefeita, para que eles não precisem entrar com a ordem judicial. Porém, vários fatores têm que ser analisados. A PGM (Procuradoria-Geral do Município) está avaliando isso”, explicou a secretária.
A falta dos produtos ficou mais evidente nos últimos meses, quando apenas cinco das 13 empresas contratadas cumpriram o prazo de entrega dos insumos. Quatro não realizaram nenhuma entrega, descumprindo os prazos contratuais; e outras quatro efetuaram entregas parciais, sendo que o restante do estoque segue em atraso.
“Ocorre que algumas dietas, os fornecedores, por problemas que fogem à nossa governança, nós notificamos, e não entregaram essas fraldas. E, pela norma legal, eles podem entregar depois de um prazo de 20 dias, de 30 dias, e não entregaram até o momento”, justificou Rosana Leite.
Como alternativa para atender as famílias, a Sesau informou que estuda outras possibilidades junto aos profissionais da saúde.
“A maioria está sendo atendida. Para aquelas fraldas específicas, estamos colocando fraldas similares. Em relação à dieta, temos uma nutricionista que avalia, inclusive, se é possível fazer a entrega de um produto similar”.
As oito empresas que não cumpriram o contrato já foram notificadas, mas ainda não há prazo para a normalização dos serviços.
Atualmente, o município conta com um estoque de 42 tipos diferentes de dietas, garantindo alternativas nutricionais adequadas até a normalização das entregas. Entre os meses de setembro e dezembro de 2024, foram distribuídas 26.986 dietas para 693 pacientes. Esse fornecimento é realizado regularmente, com base nas prescrições médicas e demandas específicas de cada paciente.
