Quase todas as agências bancárias de Três Lagoas não cumprem a Lei Municipal n° 2.704/2013, conhecida popularmente como "Lei das Filas", que estabelece tempo máximo de espera para os clientes. A constatação foi feita durante uma fiscalização do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), que iniciou na segunda-feira, 9, e encerrará nesta sexta, 13.
A cidade conta com 14 agências bancárias e mais de sete cooperativas. Os fiscais do órgão já percorreram, ao menos, por 16 instituições, e encontraram irregularidades no atendimento ao consumidor. A ação ocorre após inúmeras denúncias de clientes que alegam o não cumprimento da lei e a constante demora no atendimento diariamente.
“O não cumprimento no que diz respeito à lei é evidente. A minoria das instituições têm se adequado para melhorar o atendimento aos clientes e, dessa forma não consegue atender a demanda”, observou o diretor do Procon, Amilson Torres. A última fiscalização em relação à lei ocorreu em 2014 e, na ocasião, todas as agências receberam notificação pela demora no atendimento.
Foram emitidos pelos fiscais autos de infração às agências. No entanto, o número de instituições financeiras multadas pelos fiscais do Procon até esta sexta ainda não foi divulgado. Um relatório deverá ser feito e anunciado na segunda-feira,16.
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A lei estabelece um tempo máximo de 15 minutos de espera do consumidor em dias normais; 20 minutos em véspera ou após feriados e de 25 minutos em dias de pagamentos. Em caso de descumprimento, a multa varia de 25 mil a 150 mil reais. No caso do atendimento preferencial – voltado para idosos, gestantes, pessoas portadoras de deficiência física e pessoas com crianças de colo – o tempo cai para 15 minutos. Estes prazos, inclusive, devem ser informados aos clientes por meio de cartazes.
“Acho isso uma falta de respeito com o cliente. E não é de hoje. Sempre ficamos um bom tempo nas filas”, declarou a atendente Merielle Marques, de 30 anos. Ela conta que chegou a esperar quase uma hora na fila por diversas vezes em quase todas as agências.
O mesmo já ocorreu com o gerente administrativo Diego Alves, de 27 anos. Por conta do trabalho, ele relata que necessita ir todos os dias às agências bancárias e que já está até acostumado em enfrentar um tempo maior na fila do que deveria. "Infelizmente já me acostumei com essa questão. Não é o que deveria ocorrer, mas a situação não muda", conclui.
As casas lotéricas também se enquadram na Lei Municipal. De acordo com o Procon, todas receberam notificação para as readequações e ainda cumprem o prazo legal concedido pelo órgão.
