O Ministério da Justiça multou quatro empresas do setor bancário por publicidade enganosa – Caixa Econômica Federal, Banespa S/A, ABN Amro e BB Administradora. A violação do Código de Defesa do Consumidor refere-se à oferta de fundos de investimento de renda fixa sem a devida informação sobre os riscos.
O principal problema nos casos encontrava-se na fase pré-contratual. Muitos clientes acreditavam estar investindo em um fundo que não oferecia a possibilidade de perdas. De acordo com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), os bancos não ofereciam a orientações claras e objetivas a respeito do funcionamento do fundo.
As empresas foram intimadas e têm dez dias pra apresentar defesa à Secretaria de Direito Econômico (SDE).
Multas
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Banco
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Valor em R$
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|
Caixa Econômica Federal
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218.126,45
|
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ABN Amro
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249.065,11
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Banespa S/A Corretora de Câmbios e Títulos
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861.430,50
|
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BB Administradora de Ativos e Valores Mobiliários S/A
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1.506.816,66
|
Fundo de Renda Fixa
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