Nesta segunda-feira (18), uma decisão da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) acrescenta um novo capítulo à disputa judicial entre as gigantes da celulose Paper Excelence e Eldorado Brasil, pelo controle acionário da fábrica instalada em Três Lagoas-MS.
A briga corporativa entre as duas empresas dura mais de seis anos e envolve cerca de R$ 15 bilhões, o maior processo atualmente em disputa na justiça brasileira.
A SG/Cade atendeu ao pedido de medida preventiva feito pela Eldorado Brasil Celulose S.A., controlada pela J&F (dos irmãos Wesley e Joesley Batista), e suspendeu os direitos políticos da CA Investment S.A., controlada pela Paper Excellence (do indonésio Jackson Wijaya).
Enquanto a medida estiver em vigor, a Paper ficará proibida de votar nas assembleias gerais, entre outras restrições. A decisão foi tomada no momento em que a SG/Cade apura supostas condutas anticompetitivas praticadas pela Paper no mercado de celulose no Brasil.
Esse tipo de restrição é adotado quando o Cade entende que há risco de “lesão irreparável ou de difícil reparação” ao mercado, ou torne ineficaz o resultado final do processo.
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Em outubro deste ano, a SG/Cade instaurou um procedimento preparatório para apurar o caso. Diante da análise e da instrução preliminar, a SG/Cade instaurou a medida preventiva “a fim de proteger o bem-estar coletivo, o interesse público e os ditames da livre concorrência no mercado de celulose, tendo em vista as supostas condutas anticompetitivas praticadas pela CA Investment“, informou a SG/Cade.
“O cenário apresentado na investigação pode acarretar prejuízos no mercado de celulose, gerando a redução de oferta, aumento de preços e um ambiente competitivo artificial por meio dos empecilhos impostos à atuação efetiva de uma concorrente”, informa a publicação do Cade.
O procedimento preparatório foi convertido em Inquérito Administrativo para continuação da instrução pela SG/Cade diante dos indícios de infração à ordem econômica.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça.
