O não recolhimento do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária sobre os salários de milhares de servidores da prefeitura de Campo Grande, alvo de procedimento no âmbito da Receita Federal desde o agosto passado, agora passou a ser investigado pela Polícia Federal.
O escândalo deverá respingar nas gestões de Adriane Lopes (PP) e Marquinhos Trad (PDT), já que ambos tinham conhecimento da renúncia de receita, atingindo ainda a Procuradoria Geral do Município (PGM), secretários e ex-secretários, além de servidores do primeiro escalão.
O calote na Receita Federal e no Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) vem ocorrendo há pelo menos uma década, mas apenas os valores sonegados nos últimos cinco anos – 2 na gestão de Marquinhos Trad e 3 na de Adriane Lopes – serão cobrados.
Ambos também deverão responder por improbidade administrativa e provavelmente serão processados na esfera criminal.
O valor milionário do calote terá de ser pago pelos milhares de servidores e ex-servidores atingidos, de forma parcelada ou a vista.
Do contrário, terão seus nomes inscritos no Cadastro de Inadimplentes da União (Cadin), correndo ainda o risco de serem alvos de ação judicial de execução fiscal, o que vai depender do valor do débito a ser apurado pela Receita, composto por multa de duas a cinco vezes o valor do tributo, juros e correção monetária.
Alguns servidores já estão se antecipando e procurando a Receita Federal para fazer o acerto, mas milhares deles nem sabem que estão na condição de inadimplentes.
Advogados tributaristas ouvidos pela rádio CBN Campo Grande sugerem que os servidores procurem um contador de confiança para calcular o tamanho do rombo. Por conta dessa situação, o município poderá ser alvo de uma enxurrada de ações de indenização.
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