A medida não afeta servidores efetivos já atuantes no município
A Câmara Municipal de Paranaíba aprovou mudança significativa na legislação que regulamenta a carga horária de servidores públicos ocupantes de cargos de nível superior. A nova lei determina que, a partir de sua vigência, os contratos e nomeações para essas cargas tenham carga horária de 8 horas diárias , totalizando 40 horas semanais .
A medida não afeta servidores efetivos já atuantes no município, que continuam com suas jornadas de 4 horas diárias (20 horas semanais). A alteração é válida apenas para futuras contratações e concursos públicos realizados após a aprovação da lei.
O prefeito Maycol Queiroz explicou que a decisão visa alinhar o Paranaíba às práticas predominantemente no Brasil, onde a carga horária de 40 horas semanais é padrão para a maioria das cargas públicas de nível superior. Segundo ele, a mudança busca atender melhor à população e corrigir desigualdades geradas pelas políticas de gestões anteriores.
Ele destacou que a decisão não diz respeito aos direitos adquiridos dos servidores atuais, mas estabelece um novo padrão para os futuros profissionais que optarem por ingressar no serviço público municipal. “Quem quiser trabalhar para a prefeitura de Paranaíba no futuro terá que estar ciente das novas condições, que visam beneficiar diretamente a população”, afirmou.
