A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei, de relatoria do deputado Fábio Trad (PSD/MS), que trata da repactuação das dívidas de créditos consignados e de cartões de crédito. A proposta tem como objetivo atender os devedores de empréstimos consignados, principalmente os idosos aposentados. O relatório de Trad também aumenta o rol de beneficiados pela lei, incluindo a possibilidade de renegociação para os servidores públicos, mesmo os inativos, bem como para os aposentados e pensionistas do INSS, e determina a suspensão do pagamento do crédito consignado por 120 dias.
Crédito Consignado
Câmara aprova suspensão por 120 dias do crédito consignado
Terão direito a repactuação trabalhadores assalariados, servidores e aposentados
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