A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta terça-feira (08), uma moção de apoio à anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Proposta pelo vereador Rafael Tavares (PL), a iniciativa foi votada em regime de urgência e obteve 17 votos favoráveis e 7 contrários.
O documento será encaminhado ao Congresso Nacional, reforçando a campanha pela libertação de pessoas presas ou processadas em decorrência das manifestações na Praça dos Três Poderes.
A favor da Anistia
Rafael Tavares, autor da moção, argumentou que os participantes do 8 de janeiro são “presos políticos” e que as penas aplicadas, especialmente às mulheres, são desproporcionais.
“Nós temos uma situação muito clara no nosso país hoje, onde a esquerda, o PT, já fizeram quebra-quebra, já fizeram atos de vandalismo, nunca sequer ficaram presos nenhuma pessoa que cometeu. A gente não está aqui defendendo vandalismo nem nada, nós queremos apenas uma justiça, já que um lado nunca foi punido por esse tipo de baderna, e o outro está pegando 15, 17 anos de cadeia, onde nós temos ali senhoras, pais de família, pessoas sem antecedentes criminais. Ele cometeram um erro, mas estão sendo punidos de uma forma injusta. E para reparar isso tem esse projeto de anistia lá em Brasília e foi muito importante oposicionamento dos vereadores.” disse o vereador.
Ele destacou que a anistia busca pacificar o país, a exemplo do que ocorreu após a ditadura militar, e criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos casos.
Contra a anistia
O advogado e vereador Beto Avelar (PP) foi um dos sete vereadores que votaram contra a anistia e explicou a reportagem do RCN67 a sua posição.
Entendo que as punições estabelecidas pelo STF elas são muito severas e vão muito além daquilo que é a depredação do patrimônio público qualificado, que a Legislação prevê de seis meses a 3 anos e multa.
Em relação às penas de 14 anos eu sou contrário. Porém, não há como anistiar quem em sã consciência foi lá, deteriorou um patrimônio nacional e, principalmente, colocou em risco a nossa democracia. Então, diante de tudo isso, eu votei contrário à anistia.
Curiosamente dois vereadores do (PP), partido que está na linha de frente da defesa do projeto que tramita em Brasília, votaram contra, além de Beto Avelar, Delei Pinheiro também votou contra a moção.
Repercussão na Sessão
A votação gerou debate acalorado. Vereadores da oposição, como os do PT, argumentaram que os atos foram uma tentativa de golpe contra a democracia, citando a depredação dos prédios do Congresso, STF e Palácio do Planalto.
Apesar disso, a maioria da Casa, alinhada a pautas conservadoras, respaldou a proposta.
De acordo com alguns vereadores de oposição, a anistia aos participantes do ato em 8 de janeiro de 2023 é uma cortina de fumaça para que o projeto seja aprovado em Brasília, o que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente está inelegivel para as eleições e 2026.
Como Votaram
Os vereadores que apoiaram a moção foram: Carlão (PSB), Clodoilson Pires (Podemos), Victor Rocha (TSDB), Herculano Borges (Republicanos), Leinha (Avante), Maicon Nogueira (PP), Neto Santos (Republicanos), Professor Juari (TSDB), Professor Riverton (PP), Ronilço Guerreiro (União), Veterinário Francisco (União), Wilson Lands (PL), Fábio Rocha (União), Otávio Trad (PSD), André Salineiro (PL) e Ana Portela (PL).
Já os vereadores que votaram contra foram: Beto Avelar (PP), Delei Pinheiro (PP), Flávio Cabo Almi (TSDB), Jean Ferreira (PT), Landmark (PT), Luiza Ribeiro (PT) e Marquinhos Trad (PDT).
