A CCR MSVia, concessionária responsável pela BR-163 em Mato Grosso do Sul, solicitou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a licença ambiental necessária para a execução de obras de duplicação em 22 quilômetros da rodovia, além da construção de uma marginal e de um retorno.
Os trechos incluídos no pedido estão distribuídos entre os municípios de Campo Grande, Jaraguari, São Gabriel do Oeste e Coxim. A concessão atual prevê a duplicação de 806,3 km da BR-163, mas, até o momento, apenas 150 km foram concluídos.
Trechos que poderão ser duplicados:
- Campo Grande: km 452,9 ao km 460
- Jaraguari: km 510,040 ao km 511,740 e km 535,200 ao km 546
- São Gabriel do Oeste: km 626,220 ao km 628,580
Já a construção da marginal e do retorno está prevista para Coxim, entre os quilômetros 730,360 e 732.
De acordo com a concessionária, a solicitação foi feita de maneira antecipada para agilizar os trâmites burocráticos antes do leilão da nova concessão da rodovia, marcado para 22 de maio.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no dia 31 de janeiro, o aviso do novo certame, após a CCR MSVia solicitar a rescisão do contrato devido ao descumprimento de obrigações contratuais.
Em nota, a concessionária esclareceu: “Os trechos mencionados na publicação do Diário Oficial referem-se a obras previstas no novo contrato de concessão da BR-163/MS. A solicitação da Licença Ambiental de Instalação junto ao Ibama faz parte dos trâmites necessários para garantir que, assim que o novo contrato estiver vigente, as intervenções possam ser executadas conforme previsto no plano de investimentos da concessionária vencedora do processo competitivo.”
O novo edital prevê R$ 9,3 bilhões em investimentos na rodovia. Caso nenhuma proposta mais vantajosa seja apresentada, a CCR MSVia poderá continuar operando a BR-163, mas com novas regras renegociadas.
