O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), manifestou interesse em renegociar a dívidas do Estado com a União, destacando a importância do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Durante evento realizado na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), nesta quinta-feira (16), Riedel enfatizou que o momento é de análise e planejamento para compreender como Mato Grosso do Sul pode se beneficiar das novas possibilidades oferecidas.
“É o início de uma conversa. Acho que o governo federal já abriu uma janela extremamente importante de diferentes modalidades de negociação para as empresas públicas, patrimônio, uma série de coisas que a nossa equipe está estudando. Agora, é louvável a atitude do governo federal de buscar essa renegociação”, disse Riedel.
As dívidas dos estados brasileiros somam mais de R$ 765 bilhões. Segundo o Tesouro Nacional, mais de 90% do total se refere a cinco unidades da Federação: São Paulo (R$ 287,5 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 171,8 bilhões), Minas Gerais (R$ 157,7 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 99,6 bilhões) e Goiás (R$ 18,4 bilhões).
Segundo o governador, o endividamento de Mato Grosso do Sul gira entre R$ 8 bi e R$ 9 bi, com a principal dívida sendo oriunda da criação do Estado, em 1979, e que já passou por outras renegociações. Atualmente, essa obrigação representa 48% da receita corrente líquida estadual.
“Ela é considerada bem tranquila, mas vamos entender bem as propostas do governo federal para ver onde o Estado se encaixa em relação a essas possibilidades”, explicou. Riedel destacou que uma visão mais clara sobre o tema deve surgir em aproximadamente um mês e que as discussões serão conduzidas ao longo de 2025.
Riedel defende debate sobre anteprojeto da PEC da Segurança Pública
Em relação ao anteprojeto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, Riedel avaliou a iniciativa como positiva, mas enfatizou a necessidade de maior diálogo e clareza nas atribuições entre os entes federativos.
“O ministro tem razão quando coloca que a segurança pública deva ser institucionalizada do ponto de vista constitucional. Acho que é uma diretriz importante. No entanto, isso precisa ser dialogado e debatido, porque envolve um conceito basilar da própria Constituição, onde o Estado hoje é responsável pela segurança pública. Temos que garantir autonomia para atuar sobre nossas forças de segurança”, afirmou o governador.
Riedel destacou ainda que a integração dos sistemas de inteligência entre as diferentes forças de segurança é fundamental para melhorar a eficácia das ações. “A minha maior crítica é que temos que integralizar os sistemas de inteligência entre a Polícia Federal, as Forças Armadas, as polícias militares e civis, além das rodoviárias. Essa é uma discussão saudável, mas precisamos de definições claras sobre as responsabilidades e o financiamento dessas ações”, concluiu.
O anteprojeto da PEC prevê a constitucionalização dos fundos nacionais de segurança pública e penitenciário, além de reforçar a atuação das forças policiais estaduais e federais. As alterações propostas incluem a garantia de autonomia das corregedorias e ouvidorias, e a inclusão de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Além disso, a Polícia Rodoviária Federal passaria a se chamar Polícia Viária Federal, tendo atribuições o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
