A comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. criada para analisar a proposta de Lei Orgânica da Polícia Federal (PL 6493/09) ouve nesta terça-feira (20) o diretor-geral da Polícia Federal, Luís Fernando Correa, e o diretor-geral da Polícia Civil do DF, Pedro Cardoso de Santana Filho.
A proposta, apresentada pelo Executivo, estabelece o organograma, as carreiras e as atribuições da Polícia Federal e assegura sua autonomia investigativa. Por outro lado, cria órgãos de controle de atuação dos policiais federais, por meio de conselhos que devem observar e orientar seus procedimentos.
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Segundo o governo, o projeto visa não apenas regulamentar a organização e as atribuições da Polícia Federal, mas também, e principalmente, definir claros contornos de atuação de seus servidores para tornar ainda mais eficientes e transparentes sua conduta, harmonizando-as com o Estado Democrático de Direito, combinando a defesa dos interesses dos cidadãos com a persecução criminal.
A reunião está marcada para 14h30. O local ainda não foi definido.
