Portadores de doenças graves, aposentados, pensionistas e contribuintes com renda núcleo familiar de até 2 salários mínimos com único imóvel poderão solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020 até o dia 20 de dezembro, em Três Lagoas. Até essa data, os interessados devem procurar o Departamento Municipal de Tributação, que fica na avenida Rosário Congro, no Centro, a partir das 7h até às 17h.
De acordo com a prefeitura, no caso dos aposentados ou pensionistas o imóvel deve ter até 90 metros quadrados de área construída. Eles devem ter um único imóvel e no padrão popular. Demais contribuintes a exigência é ter o imóvel com metragem de 80 metros quadrados.
Os portadores de câncer não exige metragem e os mesmos devem apresentar laudo pericial atualizado de constatação da doença. Devem ter renda de até 3 salários mínimos (núcleo familiar); único imóvel que resida nele e padrão deve ser popular. Não pode exercer atividade de autônomo.
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Portadores das demais doenças crônicas, como moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação e síndrome da imunodeficiência adquirida devem ter metragem de 90 metros quadrados.
Confira a reportagem abaixo:
